APESP insta Comissão Europeia a rever aplicação de programas 2030 em Portugal

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) solicitou que a Comissão Europeia realizasse uma revisão dos programas de atribuição de fundos 2030 em Portugal, uma vez que considera possível existirem descriminações às entidades privadas e cooperativas.

Em comunicado, a APESP revela que estas instituições de ensino foram impossibilitadas de se candidatar a fundos europeus destinados à melhoria de infraestruturas e aquisição de equipamentos, por os avisos destes restringirem o acesso a estabelecimentos públicos.

“Os fundos europeus existem para melhorar as condições de ensino e aprendizagem dos estudantes — todos os estudantes — e não para distinguir instituições com base na sua natureza jurídica”, salienta a associação, referindo que com esta exclusão as autoridades nacionais estão a “tratar os estudantes do ensino superior privado como cidadãos de segunda”.

Na exposição enviada a Bruxelas, a APESP sublinha que esta ‘discriminação’ “afeta gravemente a igualdade de acesso aos fundos da União, a coerência do sistema nacional de ensino superior e os direitos das entidades privadas legalmente reconhecidas”.

A APESP considera que a Comissão Europeia deve “promover uma análise global e exaustiva da conformidade dos critérios de elegibilidade adotados em todos os Programas Regionais 2030 em Portugal”, sendo também pedido que se apurem as responsabilidades administrativas e institucionais “pela violação das disposições europeias aplicáveis, bem como a avaliação dos danos efetivamente causados às instituições lesadas”.

A associação já tinha alertado para esta situação, tendo apresentado exposições formais às entidades nacionais e uma queixa na Comissão Europeia.