Casa Branca volta a negar ao Congresso acesso às declarações de impostos de Trump

O secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, negou, esta segunda-feira, o pedido dos democratas da Câmara para o acesso a seis anos de declarações de impostos do presidente Donald Trump.

“Venho informar-vos hoje que o Departamento não poderá atender legalmente ao pedido da Comissão”, cita a “CNN” a carta escrita por Mnuchin, em consulta com os advogados do Departamento de Justiça. Mnuchin acrescentou ainda que o Departamento de Justiça vai emitir um parecer jurídico formal.

Esta novela, que decorre desde abril entre o Trump e o Congresso sobre o pedido de acesso aos impostos, pode, em última instância, levar a uma resolução judicial, isto é, processar a administração Trump para obter informações, algo bastante raro.

Os analistas dizem que as declarações de impostos podem revelar empréstimos ou dívidas que tenham relevância para a questão que acompanha o Presidente Trump desde o início do seu mandato: se a sua eleição beneficiou de ligações ilegais ou ilícitas a governos estrangeiros ou outras organizações.

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Para ter acesso a essa informação, a maioria do Partido Democrata na Comissão de Finanças da Câmara dos Representantes enviou uma carta ao secretário do Tesouro norte-americano, Steve Mnuchin, no início de abril. E a resposta vincou um firme “não”.

“Tal como vocês reconheceram, o pedido da Comissão não tem precedentes e levanta sérias questões constitucionais, cuja resolução pode ter consequências duradouras para todos os contribuintes”, disse Mnuchin. “Com base na recomendação do Departamento de Justiça, determinei que o pedido da Comissão [de Finanças] não tem um legítimo propósito legislativo”, escreveu o secretário do Tesouro.

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Esta é a segunda vez que o Departamento de Tesouro nega o pedido do Congresso para ter acesso às informações dos impostos de Donald Trump.

Que esta recusa levanta questões constitucionais, levanta. Mas não pelas razões que Mnuchin argumenta: especialistas em
Direito dizem que o Departamento do Tesouro norte-americano está obrigado a enviar ao Congresso as declarações de impostos de qualquer cidadão, ao abrigo da lei norte-americana.

O Executivo republicado é o primeiro presidente dos EUA, desde Richard Nixon, a recusar-se a divulgar a sua situação fiscal. Com uma nova maioria na Câmara dos Representantes, os democratas têm agora autoridade para exigir esses documentos. Nunca tal pedido, apresentado pela comissão responsável pela tributação, foi rejeitado no passado, sublinham os democratas.

Os ‘azuis’ multiplicaram desde janeiro as investigações parlamentares contra o Presidente, mas os seus líderes descartam neste momento qualquer perspetiva de um processo de destituição de Donald Trump. Os republicanos, no entanto, denunciam o que consideram ser um “abuso” de poder por parte dos democratas, que têm “pressa para destituir” Donald Trump.