Sindicato dos Impostos exige revisão do modelo de avaliação à boleia das declarações do ministro da Educação

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) exige a eliminação imediata das quotas na avaliação dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pede a revisão urgente dos objetivos atuais que são perniciosos ao trabalho de equipa. O modelo de avaliação de desempenho aplicado na AT enquadra-se no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) e designa-se comumente por SIADAP-AT.

“O sistema de quotas que o SIADAP trouxe para a Autoridade Tributária e Aduaneira (ao tempo DGCI) prejudica o trabalho, porque é um sistema em que o avaliador pode ter que escolher entre três, quatro, cinco ou seis, funcionários excelentes, aquele que vai ter três pontos e aquele que só vai ter um ponto”, explica Gonçalo Rodrigues, presidente do STI, ao Jornal Económico, para concluir: “Podemos pensar em termos de anos de trabalho, porque o funcionário que tem três pontos, anda três vezes mais depressa na carreira do que aquele que teve apenas um ponto.”

O STI defende há anos a revisão do modelo de avaliação no fisco, mas acaba de ganhar um aliado, à partida parecia, improvável: o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Fernando Alexandre reconheceu por estes dias em entrevista à CNN Portugal que as quotas aplicadas na avaliação dos professores provocam uma distorção no próprio processo avaliativo.

“Esperamos que o Ministro da Educação defenda a sua posição nesta matéria em Conselho de Ministros, não só para os professores, mas também para os demais trabalhadores sujeitos a quotas, que no caso da AT fazem com que a carreira seja inatingível à maioria dos inspetores e gestores tributários e aduaneiros”, afirma o presidente do STI ao JE.

O próprio Gonçalo Rodrigues, que já conta 25 anos de carreira na ATT, só conhece pessoalmente uma pessoa no topo da carreira. Não é a única. “Apenas cerca de 8% estarão no topo”, adianta. A questão principal para o STI é que com a média etária atual poucos mais lá chegarão.

“Os jovens que estão a entrar agora se forem regulares nos termos do SIADAP-AT precisam de 9×8 para lá chegar. Logo são 72 anos. Se entrarem com 30 anos poderão atingir o topo da carreira aos 102 anos de idade”. Ou seja, nunca.

Segundo o presidente do STI, os objetivos impostos em nada fomentam a proatividade, a inspeção ou investigação, nem tão pouco o trabalho de equipa e são, em alguns casos, perniciosos para as empresas e os cidadãos, como por exemplo, a utilização de métricas de correções da inspeção tributária e aduaneira. É que, explica, assim como um polícia deve ter como principal objetivo prevenir o crime, assim a Autoridade Tributária e Aduaneira deve prevenir a fraude e evasão fiscal e demais criminalidade económica e não ter como um dos objetivos principais para os seus inspetores fazerem correções.

“Um sistema de avaliação com quotas é um sistema em que, obrigatoriamente, o avaliador não pode avaliar livremente. Está sujeito às quotas. No caso da AT ainda vai um pouco mais longe. Por exemplo, numa inspeção tributária para atingirmos os objetivos que nos propõem somos obrigados a fazer correções (nos impostos dos sujeitos passivos). As correções dão-nos mais pontos. Ora isto ainda subverte mais o sistema de avaliação”, conclui.