Sérgio Vasques: “Em 50 anos de democracia, não conseguimos construir um sistema de justiça funcional”

As pendências de natureza tributária nos tribunais de primeira instância tem um prazo médio de decisão de 55 meses (mais de quatro anos), o que para Sérgio Vasques, antigo secretário dos Assuntos Fiscais, “é um sinal mais evidente que, em 50 anos de democracia, não conseguimos construir um sistema de justiça funcional, que esteja à altura das nossas necessidades, das nossas expectativas”.

Na conferência anual do Conselho de Arbitragem Administrativa (CAAD), o antigo governante sublinha que “as notícias aqui não são inteiramente más”, porque na última década “o número das pendências tem vindo a reduzir-se de forma continuada”. Mas Sérgio Vasques admite que não seja inteiramente o resultado do trabalho da Autoridade Tributária, com muitos os contribuintes “a conformarem-se muitas vezes com liquidações que sentem ser ilegais, que sentem não ter fundamento, e preferirem aceitá-las do que ter um processo de crime às costas ou do que enfrentar um processo nos tribunais que pode ter uma decisão final apenas passados 10, 12, 15 anos”.

“Julgo que é importante centrarmos nesta métrica de eficiência e das pendências, sim, mas é importante olhar para o que está a montante do contencioso”, considera Sérgio Vasques, porque “o contencioso é como um aparelho digestivo – depende daquilo com que o alimentamos”.

Já Margarida Reis, juíza desembargadora e secretária-geral da Associação de Juízes Portugueses, entende que “o problema das pendências nos tribunais tributários é “gravíssimo” e “não tem a ver com nenhuma deficiência do contencioso tributário” mas sim com o desinvestimento crónico “na jurisdição não só tributária, mas também administrativa”. A responsável dá o exemplo do “estrangulamento muito grave que se vive nos tribunais de segunda instância, em particular no Tribunal Central Administrativo Sul”.