MUBi quer que 10% do orçamento do sector dos transportes seja destinado à mobilidade em bicicleta

A MUBi ‒ Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta entregou ao Governo e aos partidos com assento parlamentar as suas propostas para o Orçamento do Estado de 2026, com 16 medidas prioritárias para acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável.

“As propostas da MUBi visam garantir que Portugal cumpra as metas da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC 2020-2030) e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Pedonal (ENMAP 2030) — actualmente gravemente desalinhadas dos objectivos definidos”, refere a associação

Entre as principais propostas, destacam-se a criação de uma Estrutura de Missão para coordenar a execução da ENMAC e da ENMAP, com orçamento e equipa adequados aos objectivos; um programa nacional de formação e contratação de técnicos municipais em mobilidade activa e sustentável; o apoio à implementação de planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS) e à requalificação do espaço público para maior segurança e conforto de peões e utilizadores de bicicleta; a promoção do ensino universal do uso da bicicleta nas escolas dos 1.º e 2.º ciclos; apoios estáveis e inclusivos à aquisição e uso da bicicleta, abrangendo bicicletas convencionais, eléctricas, de carga e adaptadas; a reactivação do programa Portugal Ciclável 2030 e criação de um Passe Nacional Multimodal; e benefícios fiscais para empresas que promovam a mobilidade ativa.

A MUBi propõe que pelo menos 10% do orçamento do sector dos transportes seja destinado à mobilidade em bicicleta e outros 10% à mobilidade pedonal, o que representaria 200 milhões de euros anuais para cada modo — um investimento modesto, sobretudo quando comparado com os mais de dois mil milhões de euros em perda de receita fiscal com apoios aos combustíveis fósseis rodoviários, apenas em 2023.

“Enquanto muitos outros países europeus avançam com programas de milhares de milhões para a mobilidade activa, Portugal continua parado. É urgente vontade e liderança política para mudar de rumo”, sublinha a MUBi.

A associação alerta que, sem políticas consistentes e investimento público estruturado para mudar o paradigma de mobilidade, o país falhará o compromisso de reduzir em 40% as emissões dos transportes até 2030.