“Excluindo o impacto de medidas de caráter excecional e o PRR o saldo orçamental de 2026 seria de 0,7% do PIB”

Paulo Monteiro Rosa, Economista Sénior do Banco Carregosa, fez um comentário sobre a proposta de Orçamento do Estado para o ano 2026:

“Na Proposta de Orçamento do Estado para 2026 (POE26), o Governo português prevê uma ligeira aceleração do crescimento económico, de 2% em 2025 para 2,3% em 2026, apesar da esperada desaceleração do consumo privado e da despesa pública. Na ótica da despesa (no cálculo do PIB), o Executivo estima que o investimento e a procura externa líquida sejam os principais motores do crescimento em 2026, apesar do contexto internacional exigente, marcado por tensões geopolíticas persistentes.

O Governo antecipa uma melhoria das exportações e um abrandamento das importações, enquanto a procura interna deverá desacelerar ligeiramente, de 3,2 % para 3,1 %, penalizada pelo menor dinamismo do consumo privado e da despesa pública — efeitos que o crescimento do investimento (de 3,6 % em 2025 para 5,5 % em 2026) não compensa totalmente. A economia nacional deverá continuar a beneficiar do dinamismo do mercado de trabalho, do desempenho favorável do turismo e do investimento direto estrangeiro.

O Governo antevê um excedente orçamental marginal de 0,1% do PIB nominal. Além disso, em 2026 o PIB nominal deverá crescer 4,8%, enquanto o deflator do PIB desacelera para 2,5%. O preço do barril de petróleo Brent deverá manter-se praticamente inalterado, nos 65 dólares, e as taxas de juro de curto prazo deverão permanecer estáveis, já que a POE26 antecipa uma taxa de juro de 2%, não prevendo, assim, qualquer mexida nos juros por parte do BCE.

Assim, na POE26, o Governo antecipa um PIB nominal de 305.875 milhões de euros no final de 2025 e uma subida de 4,8% em 2026, para 320.667 milhões de euros, ditando, deste modo, uma descida do rácio da dívida pública de 90,2% em 2025 para 87,8% em 2026.

Em 2019, o PIB nominal português foi de 212,3 mil milhões de euros e, volvidos seis anos, o PIB a preços correntes deverá ter aumentado mais de 50%, mesmo com uma recessão pelo meio, ditada pela pandemia.

Esta evolução corrobora o maior dinamismo da economia portuguesa face à média da União Europeia e uma convergência com esta, associada também a uma forte consolidação das contas públicas, contrastando com a trajetória de alta de algumas economias europeias, nomeadamente a francesa.

Em finanças públicas, o PIB nominal é a principal variável. Se no Ministério da Economia é o PIB real que conta, no Ministério das Finanças é o PIB nominal, porque todas as principais variáveis são nominais, nomeadamente as que integram o numerador e o denominador do rácio da dívida.

O montante da dívida pública é nominal (numerador) e o PIB nominal (denominador), que, na ótica do rendimento, é constituído por salários, juros, rendas e lucros, todos nominais, todos medidos a preços correntes, isto é, sem desconto da inflação.

Os dados mais recentes sobre o montante da dívida pública, publicados pelo Banco de Portugal, indicam que, em agosto de 2025, a dívida pública na ótica de Maastricht, a que interessa para calcular o rácio da dívida, ascendia a 288,4 mil milhões de euros, correspondendo a cerca de 94% do PIB, tendo em conta o PIB nominal de 305.875 milhões de euros projetado pelo Executivo para 2025, na POE26.

Assim, implicitamente, e de acordo com os números previstos no documento, o Governo estima que, até ao final de 2025, a dívida diminua cerca de 12 mil milhões de euros, através, por exemplo, de amortizações líquidas, utilização de depósitos e menor necessidade de financiamento, entre outros mecanismos de ajustamento. Assim, o stock da dívida deverá baixar para cerca de 276 mil milhões de euros no final de 2025, o que, face a um PIB nominal de 305,9 mil milhões de euros projetado para esse ano, representa um rácio dívida/PIB de 90,2%, conforme projetado oficialmente na POE26.

Por último, importa referir que, excluindo o impacto de medidas de caráter excecional e temporário (on-off) e o efeito dos empréstimos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – que ao contrário das subvenções a fundo perdido têm impacto negativo no saldo orçamental uma vez que a despesa é registada, mas o financiamento não é considerado receita, tratando-se de um passivo financeiro – o saldo orçamental de 2026 seria de 0,7% do PIB, em vez dos 0,1% projetados oficialmente.

Esta diferença reflete o efeito contabilístico dos empréstimos do PRR e das medidas excecionais, que penalizam temporariamente o saldo orçamental efetivo, sem traduzirem um agravamento estrutural das contas públicas.”