Miguel Maya: “Não estou à espera de nenhum novo imposto sobre o setor financeiro”

O presidente do BCP falava na conferência de imprensa de apresentação de resultados do terceiro trimestre quando foi questionado sobre a possibilidade de ser criado um novo imposto para substituir o Adicional de Solidariedade que caiu porque foi considerado inconstitucional.

“O Adicional é inconstitucional porque é específico para o setor financeiro e portanto, já disse aqui é que não vejo nenhuma razão para penalizar o setor financeiro em particular, para além daquilo que já está pois o setor é fortemente penalizado. Lembro que pagámos 28,6 milhões de euros de Contribuição Sobre o Setor Bancário”, disse Miguel Maya que acrescentou que “não consigo compreender como tardam em corrigir uma situação que é injusta e insustentável”.

Entre janeiro e setembro, o BCP pagou 10,2 milhões de euros para o Fundo de Resolução e 28,6 milhões de euros para a contribuição sobre o setor bancário.

O CEO defendeu também a necessidade de preservar um setor financeiro robusto, sólido, rentável que é muito importante para apoiar o crescimento da economia portuguesa.

“Não estou à espera de nenhum outro imposto sobre o setor financeiro.  O que eu espero é que não se criem entraves adicionais ao desenvolvimento do setor financeiro. Estou à espera que possam rever nomeadamente as contribuições para o Fundo de Resolução nacional para tornar o setor mais competitivo, ou aumentarem até a receita que podem receber ao incluírem mais operadores nesse contributo e, naturalmente, isso seria fazer uma melhor repartição que minimize o custo específico do BCP”, disse o presidente do Millennium BCP.

“O que gostaria mesmo era que não houvesse imposto nenhum. Mas a haver que seja transversal”, disse Miguel Maya que lembrou que “para crescer e se queremos pagar melhor as pessoas, melhorar os salários em Portugal, temos que fazer as empresas crescerem. Não é por acaso que o salário médio do BCP é mais do dobro do salário médio nacional”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 revoga a cobrança do imposto chamado “adicional de solidariedade” que nos últimos cinco anos (desde a pandemia de Covid-19) foi aplicado ao setor bancário. Esta era uma decisão esperada, após o chumbo por parte do Tribunal Constitucional (que considerou o imposto inconstitucional).

O Ministério das Finanças deixou de contar com uma receita anual de aproximadamente 50 milhões de euros. Isto depois de ter sido forçado a devolver aos bancos os cerca de 200 milhões que foram cobrados nos últimos anos, ao abrigo de um regime que, para o Tribunal, “viola o princípio da proibição do arbítrio, enquanto exigência de igualdade tributária”.

Depois de terminar o “adicional de solidariedade” cobrado à banca, considerado inconstitucional, Joaquim Miranda Sarmento disse, sem adiantar pormenores, que é intenção do Governo “revisitar o tema da tributação desse setor e procurar outras formas de tributação que não tenham o problema da inconstitucionalidade”.

Novo mandato? “Gosto muito do que faço”

A atual administração do BCP acaba o mandato no fim deste ano. Quando questionado sobre se está disponível para continuar num novo mandato, Miguel Maya referiu que “eu gosto mesmo muito do que faço. Gosto muito de trabalhar, mas a decisão será dos acionistas”, acrescentando que há pessoas muito válida no banco para integrar o Conselho de Administração. “O grupo tem excelentes quadros. Não será nunca um problema qualquer substituição”.

“Os acionistas saberão se sou a pessoa indicada para continuar a criar valor”, disse o banqueiro.

No que toca às ações judiciais contra o Fundo de Resolução e contra o Fundo de Garantia de Depósitos, disse que “a única coisa que nós temos que fazer é, sempre que encontramos algo que consideramos que não é justo numa sociedade democrática e liberal, a nossa obrigação é utilizar as instituições que estão disponíveis para poder acautelar que seja feita a justiça”.

“O que é que eu espero é defender os direitos do banco. Já veremos o que é que pode resultar”, concluiu.

No que toca à pesada regulação, Miguel Maya voltou a repetir que nos últimos cinco anos entraram em vigor, para o setor financeiro 13 mil novos regulamentos e alertou que o shadow banking está a crescer a uma velocidade alucinante, pelo que “é importante garantir que o setor como um todo está perfeitamente regulado e não apenas o bancos que estão debaixo da supervisão do SSM”.

” Portanto, o que eu peço nesta matéria é que o que for possível simplificar seja simplificado.  Temos é que ver o que é que está a mais que não tem grande valor e ter a coragem de tirar essa parte”, disse.

O CEO do BCP defendeu ainda que é preciso perceber também que escala é que queremos ter nos bancos e garantir se essa competição se pode ficar apenas pelo nível europeu ou não. Temos estar atentos aos outros grandes bens de outras geografias, nomeadamente aquilo que se passa do ponto de vista regulatório noutras geografias, como Estados Unidos.

Finalmente, sobre a participação de 20% no banco francês Banque BCP, numa parceria com o grupo bancário francês BPCE, que adquiriu o Novobanco e é o detentor dos restantes 80% do capital do banco francês, Miguel Maya diz agora que “não está a ser reavaliada”.