Governo propõe aumento de 10 cêntimos no subsídio de refeição da Função Pública a partir de 2027

O Governo propôs aumentar o subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, de modo a atingir 6,30 euros em 2029.

Em comunicado o Ministério das Finanças, diz que no âmbito das reuniões de negociação coletiva com os Sindicatos da Administração Pública – FESAP, Frente Sindical e Frente Comum – realizadas esta quarta-feira, o Governo apresentou uma evolução da proposta em vigor, destacando-se a possibilidade de aumentar o valor de subsídio de refeição nos anos de 2027, 2028 e 2029.

Apesar de estar em vigor o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, com atualizações salariais para todos os trabalhadores da Administração Pública, o Governo, complementarmente a este acordo, propôs um aumento do valor subsídio de refeição para 6,10 euros em 2027, 6,20 euros em 2028 e 6,30 euros em 2029.

Esta proposta acresce às atualizações salariais já acordadas e às valorizações das 20 carreiras especiais, que abrangem cerca de 350 mil trabalhadores da Administração Pública, explica o Ministério.

O Governo melhorou, ainda e significativamente, em 2025, os benefícios na proteção à doença para os beneficiários da ADSE, criando um limite até 500 euros de copagamento nas cirurgias e integrando um conjunto de intervenções cirúrgicas com técnicas inovadoras, tendo ainda aumentado o valor das ajudas de custo e transporte.

“Adicionalmente, os Sindicatos signatários do Acordo vigente propuseram a possibilidade de celebração de um novo Acordo para 2026 – 2029, tendo o Governo assumido que está disponível para o efeito”, explica o Governo.

“Nas reuniões havidas, reforçou-se o empenhamento pela negociação coletiva e pelo diálogo social, através da discussão das propostas apresentadas por ambas as partes, com vista a encontrar bases de entendimento”, conclui.