IL quer redução do IVA da construção e reabilitação para 6%

A Iniciativa Liberal deu entrada, esta sexta-feira, de uma proposta de alteração que vai no sentido de reduzir o IVA da construção e reabilitação para 6%.

No projeto, a IL apontou que “Portugal é o país da União Europeia onde o preço da habitação mais cresce e onde a crise habitacional é maior. A solução que todos sabemos vir de facto resolver o problema, passa por aumentar a oferta de casas no mercado”.

“Dada a emergência social vivida no mercado da habitação em Portugal, é possível, mesmo de acordo com as diretivas europeias que limitam a aplicação do IVA mínimo, aplicar o IVA de 6% para toda a construção em Portugal, enquanto política de âmbito social para combater esta emergência habitacional incontornável”, sublinharam os liberais.

Para a IL “o objetivo desta alteração é proporcionar um incentivo real à construção, sem reproduzir dirigismos ou as tentativas falhadas do passado. A Iniciativa Liberal defende uma abordagem que reduza efetivamente a carga fiscal sobre a construção de habitação, promovendo maior atividade e competitividade na construção”.

“Uma redução da taxa de IVA aplicada às construções poderá estimular a oferta habitacional, facilitando o acesso a novas habitações e mitigando a crise de disponibilidade e preços. Esta alteração à autorização legislativa confere ao Governo um instrumento claro e focado, evitando ambiguidades legislativas e assegurando um compromisso direto com o estímulo ao setor e a consequente criação de um mercado habitacional mais acessível”, frisou o partido.