Reforma laboral: Governo não vai “abdicar” das mexidas na lei da greve

O anteprojeto do Governo para a reforma laboral será convertido em projeto de lei só depois da discussão orçamental, disse a ministra do Trabalho esta sexta-feira no Parlamento, voltando a avisar que a discussão em concertação social será “profunda mas não eterna”. Maria do Rosário Palma Ramalho assinalou que o Governo “busca um acordo”, mas não abdicará dos “pilares estratégicos”, entre os quais as alterações à lei da greve.

“Quanto ao Trabalho XXI, neste momento estamos na fase da concertação social, e depois será convertido o anteprojeto em proposta de lei, não durante o período da discussão orçamental, porque isso foi acordado, mas depois, quando terminar a fase da discussão que será profunda mas não eterna”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho.

A governante respondia às perguntas da líder da Iniciativa Liberal que quis saber “até quando é que o Governo vai esperar pelos parceiros sociais antes de avançar para a revisão laboral”; se “há um calendário definido ou ficamos à mercê da próxima oportunidade política? Quantas reuniões já teve com os parceiros sociais e que conclusões daí resultaram” (…) E, “no que diz respeito à greve, vai avançar com as alterações de facto ou ficar refém da concertação social?”.

Na resposta, Maria do Rosário Palma Ramalho disse que o Governo procura, naturalmente, um acordo, “mas sem abdicar dos pilares estratégicos do regime, entre os quais se encontra a questão da greve”. Entre as mais de cem alterações propostas no documento Trabalho XXI, o Executivo quer alargar os setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

Aprovado em Conselho de Ministros no verão passado, a 24 de julho,  anteprojeto para revisão da legislação laboral prevê a uma “profunda” revisão da lei laboral visa a alteração de mais de cem artigos do Código do Trabalho. Além das alterações na lei da greve, o pacote contempla alterações que vão desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho.

O objetivo é flexibilizar regimes laborais “que são muito rígidos” de modo a aumentar a “competitividade da economia e promover a produtividade das empresas”, tem dito Palma Ramalho.

Formalmente, Governo e parceiros sociais reuniram duas vezes em concertação social. Na última reunião, a 23 de setembro, Palma Ramalho sublinhou que o “Governo não é imobilista em nenhuma matéria” proposta sobre as regras da amamentação “é uma, entre muitas, que obviamente está em discussão, ou para reformulação ou para recuo”.