Madeira: saúde e educação levam as maiores fatias do orçamento para 2026

Foi apresentada na segunda-feira a proposta de Orçamento Regional da Região Autónoma da Madeira para 2026. Conheça os grandes números e as grandes medidas do documento que o executivo regional vai levar à Assembleia Legislativa da Madeira.

A proposta orçamental atinge um valor de 2329 milhões de euros. Deste valor, 1.346 milhões de euros são receita fiscal, 556 milhões de euros vêm de transferências, 269 milhões de passivos financeiros, e 157 milhões de euros estão integrados em outras receitas.

Em termos de despesa, a saúde fica-se pelos 537,1 milhões de euros, seguida pela educação (499,6 milhões de euros), assuntos económicos (361,1 milhões de euros), serviços gerais das administrações públicas (315,1 milhões de euros), habitação e infraestruturas coletivas (192,1 milhões de euros), proteção social (104 milhões de euros), desporto, recreação, cultura e religião (55,8 milhões de euros), segurança e ordem pública (21 milhões de euros), e para a proteção do ambiente vão 86 milhões de euros.

Crescimento económico deve atingir 2,3%

O executivo regional prevê um crescimento económico de 2,3% para 2026, o mesmo valor de 2025, e ficando em linha com o do país para 2026. Contudo o arquipélago madeirense espera um crescimento acima dos 1,9% projetados para 2026 pela Região Autónoma dos Açores.

Isto significa que o Produto Interno Bruto da Madeira deve passar de oito mil milhões de euros, em 2025, para os 8,4 mil milhões de euros em 2026.

Diferencial fiscal máximo é estendido a todos os escalões do IRS

Em termos fiscais o Orçamento contempla novas descidas no IRC e no IRS. A Madeira acompanha a descida no IRC que acontece, em 2026, no território continental, mantendo desta maneira o diferencial fiscal máximo de 30% face às taxas praticadas no território continental.

No caso do IRS a novidade prende-se com a aplicação do diferencial fiscal máximo de 30%, face às taxas do continente, a todos os escalões do IRS.

Com estas mudanças a Madeira passa a ter uma taxa geral de IRC de 13,3%, face aos 19% do continente. Com matéria coletável até 50 mil euros a Madeira terá uma taxa de 10,5% face aos 15% do continente, e para as entidades qualificadas como startups (até os 50 mil euros) e para as empresas da Região que possuem o benefício fiscal à interioridade aplica-se uma taxa de 8,75% face aos 12,5% do continente.

Com as novas taxas de IRS o executivo regional projeta que uma pequena e média empresa com matéria coletável de 55 mil euros tenha uma poupança anual de 2.535 euros, face ao continente. Para uma empresa no regime geral a poupança deve chegar aos 11.400 euros e para uma startup ou empresa que beneficie dos apoios à interioridade a poupança atinge os 1.125 euros.

Quanto ao IRS estão contemplados nove escalões. No primeiro escalão temos rendimentos até 8.342 euros (9,10% face aos 13% do continente), o segundo escalão vai até aos 12.587 euros (10,99% face aos 15,7% do continente), o terceiro escalão vai até aos 17.838 euros (14,84% face aos 21,2% do continente), o quarto escalão vai até aos 23.089 euros (16,87% face aos 24,1% do continente), o quinto escalão vai até aos 29.397 euros (21,77% face aos 31,1% do continente), o sexto escalão vai até aos 43.090 euros (24,43% face aos 35,5% do continente), o sétimo escalão vai até aos 46.566 euros (30,17% face aos 43,5% do continente), o oitavo escalão vai até aos 86.634 euros (31,22 euros face aos 45% do continente) e o nono escalão é para um rendimento coletável acima dos 86.634 euros (33,60% face aos 48% do continente).

Medidas fiscais têm impacto de 222 milhões de euros

O Orçamento apresentado pelo executivo prevê que as medidas fiscais previstas para 2026 tenham um impacto de 222 milhões de euros. O maior impacto vem do diferencial fiscal de 30%, face às taxas do continente, que é aplicado do primeiro ao sexto escalão do IRS, é é calculado em -90,3 milhões de euros. Para as descidas do sétimo ao nono escalão do IRS o impacto nas contas da Região é de -42,8 milhões de euros. Quanto ao IRC a fatura fica nos -47,4 milhões de euros.

O IRS jovem tem um impacto de -5,6 milhões de euros, no IRS o desagravamento fiscal ao nível das taxas liberatórios fica pelos – nove milhões de euros, o diferencial máximo fiscal de 30% na derrama tem um impacto de 2,3 milhões de euros, a descida do IVA em 30% na taxa reduzida de IVA tem um impacto de -7,5 milhões de euros, a redução do IVA na eletricidade tem um impacto de -4,2 milhões de euros, e o desagravamento fiscal no preço dos combustíveis atinge -10,7 milhões de euros. Outras medidas têm um impacto nas contas da Região de -2,3 milhões de euros.

Ao nível da derrama a Madeira tem também aplicado o diferencial máximo de 30% face aos valores do território continental.

O Orçamento contempla uma taxa de 4% para os bens essenciais. Este valor aplica-se a produtos como frutas, leite, iogurtes, queijo, pão, arroz, massas, azeite, óleos vegetais, carnes e peixes.

O Governo Regional projeta uma taxa de inflação de 2,9% para 2026 o que fica baixo dos 3,5% de 2025. A taxa de desemprego deve manter-se nos 5,6% em 2026 face ao ano anterior. O executivo prevê que o investimento passe de 1,9% para 2,3% entre 2025 e 2026.

Despesas de Investimento ficam pelos mil milhões de euros

O Plano e Programa de Investimentos Investimentos e Despesas da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2026 atinge os 1002 milhões de euros. Por fontes de financiamento 46,1% é europeu, 13,9% nacional e 40% é regional, salienta o executivo.

Do total do PIDDAR, 329,4 milhões de euros vão para o estímulo à recuperação e resiliência, 324,8 milhões de euros vão para as cadeias de valor regional, 146,4 milhões de euros vão para o emprego e inclusão social, 97,8 milhões de euros vão para a ação climática, mobilidade e energia sustentáveis, 57,9 milhões de euros vão para a qualificação de competências, e 46 milhões de euros vão para a inovação e conhecimento.

Ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) o Orçamento da Madeira para 2026 salienta que ao nível da taxa de investimento em curso o REPower EU está nos 91,5%, a transição digital nos 104,8%, a transição climática nos 89,7%, e a resiliência nos 83,5%.

Ainda no PRR o Orçamento prevê uma mobilização de 41,9 milhões de euros para o reforço da oferta de habitação, 68,3 milhões de euros para o fortalecimento do serviço regional de saúde, e 64 milhões de euros para o fortalecimento das respostas sociais.

Entre os principais investimentos o executivo madeirense destaca os 62,8 milhões de euros alocados para o investimento no novo hospital da Madeira, em 2026.

Entre as principais medidas contempladas no Orçamento o executivo salientou os 72 milhões de euros para a promoção do acesso à habitação. Desta verba a maior parte (62 milhões de euros) vão para investimento no parque habitacional e portal da habitação. 5,8 milhões de euros vão para a reabilitação e transição energética em imóveis e em edifícios de habitação social da Investimento Habitacional da Madeira, e 4,2 milhões de euros para programas de apoio à aquisição e arrendamento de habitação (PRAHabitar e ReEquilibrar).

Para cuidados de saúde vão 178,6 milhões de euros, com 163 milhões de euros para medicamentos, material clínico e bens e serviços correntes em Saúde, 11,8 milhões de euros vão para programas de recuperação de cirurgias, e 3,8 milhões de euros vão para os programas + visão e + sorriso, para a atribuição de kit-bebé e promoção de gestação saúde e para o reforço do programa de vacinação.

Para novas admissões, progressões, promoções e valorizações de carreiras profissionais vão 39,5 milhões de euros, 20,5 milhões de euros vão para o subsídio de insularidade, e 17,3 milhões de euros vão para progressão de carreira, contratações e incentivos à fixação de profissionais da saúde.

Para a estabilidade e apoios sociais vão 85,5 milhões de euros e para a educação e valorização dos recursos humanos serão mobilizados 41,3 milhões de euros. Para o reforço da atividade económica vão 55,8 milhões de euros, para a promoção da atividade turística vão 37,7 milhões de euros, para o ambiente e valorização da produção regional vão 36,4 milhões de euros, para a promoção da mobilidade vão 25,8 milhões de euros, para a proteção civil e segurança das populações vão 13,2 milhões de euros.