Portal da Queixa recebeu 154 queixas até outubro contra o programa E-Lar

O Portal da Queixa recebeu 228 reclamações sobre o programa E-Lar, tendo 67,5%, 154, sido registadas em outubro. A grande maioria das queixas são direcionadas ao Ministério do Ambiente e Energia e a grandes retalhistas como a Worten e a Rádio Popular.

O grande motivo das reclamações são os problemas com benefícios e apoios, com 25%, seguindo-se problemas técnicos e de sistema, responsáveis por 23,25% das ocorrências. Já os erros administrativos e processuais e as deficiências na qualidade do serviço motivaram 19,74% das reclamações.

As questões legais e de conformidade somam 10,53%, enquanto as questões ambientais e de sustentabilidade surgem apenas em 1,75% dos casos.

O Portal da Queixa refere ainda que um dos problemas mais recorrentes está relacionado com recusas de candidaturas devido à verificação do NIF, mesmo quando os candidatos apresentam documentação válida.

Os beneficiários que têm o seu voucher aprovado também relatam problemas, nomeadamente com custos adicionais pela instalação, com taxas de deslocação não comunicadas, pedidos de 80 euros pela recolha de equipamentos antigos e a necessidade de corte de bancadas ou mármores.

Outro caso apresentado pelos beneficiários é que há limitação ou discriminação na escolha de equipamentos, com casos em que os modelos mais económicos surgem “esgotados para clientes E-Lar”.

O Ministério do Ambiente e Energia é a entidade mais visada nas reclamações, responsável por 60,09% do total, enquanto a Worten soma 21,93%. A Rádio Popular regista 7,02%, a Agência para o Clima soma 2,63% e a Castro Eletrónica é responsável por 2,19%.

A grande maioria dos consumidores afetados são da área metropolitana de Lisboa e do Porto, seguindo-se beneficiários de Aveiro e de Setúbal.

Pedro Lourenço, fundador do Portal da Queixa by Consumers Trust, afirma que “a pressão gerada pelo programa E-Lar demonstra uma falha estrutural: a promessa de apoio não está alinhada com a capacidade real de execução. A maioria das reclamações não denuncia apenas erros pontuais, mas sim um sistema sobrecarregado, falta de articulação entre entidades públicas e lojas aderentes e um processo que, na prática, tem colocado os consumidores numa rota de obstáculos”.

“Com a segunda fase prestes a iniciar, os dados sublinham a urgência de reforçar a capacidade de resposta das entidades envolvidas e garantir comunicação transparente para evitar a repetição dos problemas registados na primeira fase”, defende.