Governo da Madeira concede tolerância de ponto em quatro dias na quadra festiva
O Governo da Madeira decidiu hoje conceder tolerância de ponto na tarde de 23 de dezembro e nos dias 24 e 31, bem como em 02 de janeiro de 2026, devido às festividades de Natal e Fim de Ano.
A decisão foi aprovada na reunião do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP), presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que decorreu no Funchal, e abrange todos os funcionários públicos que “não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis”.
Em comunicado, o executivo madeirense explica que os trabalhadores da administração pública regional que tenham obrigatoriamente de trabalhar naqueles dias poderão gozar a tolerância concedida em momento posterior, mediante a concordância dos respetivos superiores hierárquicos.
Na reunião de hoje, foi também aprovada a proposta de decreto legislativo regional que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira em 980 euros, com efeitos a 01 de janeiro de 2026.
Atualmente, o salário mínimo em vigor na região é de 915 euros.
Entre outras deliberações, o Governo Regional aprovou 49 contratos-programa de desenvolvimento desportivo, no âmbito do Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD 2025/2026), no valor de 5,2 milhões de euros, referentes ao apoio à atividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas e à atividade e a deslocações dos clubes desportivos e das sociedades anónimas desportivas.
Foram ainda autorizados contratos-programa no valor de 80.500 euros com várias entidades, nomeadamente três cooperativas de criadores de gado, a Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo, a Província Portuguesa da Apresentação de Maria e a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.
