Fim das compras online sem taxas: o que muda para os consumidores em 2026?
Durante décadas a União Europeia permitiu que encomendas com valor até 150€ fossem isentas de direitos aduaneiros ao entrar no mercado único. Este regime de isenção incentivou compras internacionais diretamente em plataformas estrangeiras, que introduzem milhões de itens no mercado europeu a custos declaradamente reduzidos.
O problema central? A necessidade de os consumidores europeus procurarem opções mais baratas em mercados fora da zona económica europeia, que não consegue acompanhar as tendências de produção, nem tão pouco o custo reduzido para o consumidor final.
O regime atual beneficiou os gigantes do comércio que operam fora da União Europeia, muitas vezes sem cumprir as mesmas regras fiscais, ambientais e de segurança que se exigem aos comerciantes europeus. Com o passar dos anos e o aumento do fluxo de vendas online, o desequilíbrio do mercado foi-se acentuando cada vez mais.
Mas o problema pode ir mais além da concorrência desleal se considerarmos, inclusive, o elemento segurança: procurar produtos provenientes de mercados extra-comunitários pode aumentar o risco de adquirir bens perigosos ou falsificados. Em 2024, por exemplo, dados do Conselho Europeu revelam que mais de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor entraram na União Europeia sem pagar
quaisquer direitos aduaneiros, a grande maioria provenientes da China.
Em resposta a estes números considerados alarmantes, os Estados-Membros da UE chegaram agora a um acordo: em 2026 entra em vigor numa nova taxa fixa de 3€ (três euros) sobre cada pacote com valor inferior a 150€ que entre no mercado comunitário.
As compras online em Portugal vão ficar mais caras?
Portugal, como membro da UE, aplicará esta regra quando a medida entrar em vigor a 01 de julho de 2026. Isto significa que as encomendas feitas pelos consumidores portugueses provenientes de lojas online de fora da UE já não são automaticamente sem taxa.
O novo imposto temporário aplica-se principalmente a bens importados diretamente de vendedores extracomunitários registados no regime de “Import One-Stop Shop” (IOSS) para efeitos de IVA, que abrange cerca de 93 % de todos os fluxos de comércio eletrónico para a UE, como comunicou o Conselho Europeu no passado dia 12 de dezembro.
Esta será apenas a primeira etapa de uma reforma aduaneira mais vasta, já que está prevista para 2028 a implementação do novo “EU Customs Data Hub”, que elimina por completo a isenção e aplica tarifas aduaneiras completas desde o primeiro euro de valor importado.
Apesar de falarmos de um custo que terá de ser suportado pelo consumidor final, importa ressalvar que se trata de uma medida que pretende, sobretudo, preservar a competitividade dentro do espaço comercial europeu.
No fundo, esta nova medida funciona em dois tempos. Primeiro beneficia o mercado europeu ao proteger os retalhistas dentro da UE, que enfrentam concorrência com produtos muito baratos e muitas vezes importados sem qualquer custo aduaneiro. E, em segundo lugar, reforça a segurança e fiscalização das mercadorias que entram no espaço Europeu, dificultando a transação de produtos potencialmente perigosos ou de baixa qualidade.
Estas novas regras obrigam-nos a repensar hábitos e podem ser um passo importante para uma mudança de comportamentos de consumo: talvez compremos menos por impulso, comparemos melhor preços e valorizaremos quem vende dentro da União Europeia. Não é o fim das compras internacionais, mas pode ser o início de um consumo mais consciente.
Siga as dicas do Portal da Queixa para poupar a carteira (e o planeta) nas encomendas em 2026
– Opte por vendedores europeus
Uma vez que as novas regras apenas se aplicam a comerciantes extra-comunitários, procurar soluções dentro da UE pode reduzir significativamente os custos para o consumidor final.
– Consolidação de compras: Sempre que possível, compre o maior número de produtos por encomenda. Agrupar vários artigos num único pacote pode reduzir o valor a pagar em taxas, além de diminuir a pegada ambiental da transação.
– Calcule antecipadamente os custos da compra
Antes de confirmar a encomenda, simular o valor total da compra pode reduzir os custos
totais, que incluem taxas, transporte e eventuais direitos aduaneiros.
