Associação Public Affairs saúda promulgação de lei do lóbi

A associação Public Affairs Portugal (PAPT) considera a promulgação da lei que regula a representação legítima de interesses em Portugal como um marco determinante para “a maturidade democrática, a transparência institucional e a competitividade económica do país”.

Em comunicado a associação saúda esta promulgação, considerando este avanço legislativo é um “sinal muito positivo para o ecossistema empresarial”. Agora passa-se a ter um “enquadramento legal claro para a representação de interesses junto dos decisores públicos”, com regras objetivas de atuação estabelecidas, mecanismos de registo e princípios de transparência que reforçam a confiança nas instituições.

Rita Serrabulho, presidente da PAPT, afirma que “este é um dia importante para o país, para as empresas e para todos os que acreditam num diálogo responsável entre o setor público e o setor privado. É um dia de grande felicidade para todos os que defendem mais transparência e mais responsabilidade em Portugal”.

“A promulgação da lei da representação legítima de interesses coloca finalmente Portugal ao nível das democracias mais maduras e cria condições para um diálogo mais transparente, mais informado e mais responsável entre empresas, decisores públicos e sociedade civil”, refere.

Desde que foi formada que a PATP tem defendido a necessidade de um “enquadramento regulatório que reconheça a legitimidade dos Public Affairs, promova boas práticas e contribua para um ambiente institucional mais robusto, no qual as empresas possam participar de forma clara e responsável na construção de políticas públicas, alinhando estratégias económicas com objetivos de interesse geral”, lê-se em comunicado.