BE lamenta inflexibilidade do PS quanto às PPP na Lei de Bases da Saúde

O BE lamentou hoje que o PS mantenha na Lei de Bases da Saúde a possibilidade de gestão privada e espera que durante a próxima semana os socialistas revertam a sua “posição inflexível” em relação a esta matéria.

O deputado Moisés Ferreira disse aos jornalistas que o Bloco de Esquerda não aceita que se mantenha na Lei de Bases “instrumentos de privatização do Serviço Nacional de Saúde”, reagindo desta forma às alterações apresentadas hoje pelo PS à proposta de Lei de Bases da Saúde, que levou a que a votação sobre o ponto das parcerias público-privadas fosse adiada para a próxima semana.

“Fizemos propostas ao PS para não deixar numa Lei de Bases qualquer instrumento que permita a gestão privada de hospitais públicos. O PS faz algumas propostas de alteração, mas mantém a possibilidade de gestão privada explicita na Lei de Bases. Parece-nos que o PS não faz o caminho que é preciso fazer para haver uma Lei de Bases que reforce o SNS”, afirmou Moisés Ferreira no final da reunião do grupo de trabalho parlamentar.

Contudo, o deputado ressalva que “há ainda uma semana” para continuar a debater propostas, manifestando a esperança de que o PS “não coloque em causa a possibilidade de uma nova Lei de Bases por causa de uma inflexibilidade que tem mostrado para manter as PPP”.

“É uma inflexibilidade que tem mantido desde o início”, lamentou, embora reconhecendo que houve “avanços” na discussão da Lei de Bases desde o início do processo.

Moisés Ferreira considera que “insistir em manter instrumentos” de gestão privada na Lei de Bases é “pôr tudo a perder”.

“Esta Lei de Bases não deveria ter nada sobre possibilidade de gestão privada do SNS e a proposta continua a manter, mesmo regulamentando a gestão para futuro”, afirmou.