CNE recomenda que os eleitores confirmem o seu local de voto

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse, esta terça-feira, que recomenda que os eleitores confirmem o seu local de voto através do número 3838.

O pedido da CNE surge “na sequência das recentes intempéries, tendo sido necessário ajustar alguns locais de voto em determinados concelhos ou freguesias, para garantir o normal funcionamento das mesas de voto”.

“Apesar das previsões meteorológicas apontarem para alguma instabilidade nos próximos dias, estão a ser adotadas todas as medidas necessárias para assegurar a realização da votação na data prevista”, explicou a comissão.

A CNE apontou ainda que “nos termos da Lei Eleitoral do Presidente da República estabelece, artigo 81.º, podem os Presidentes de Câmara no território continental ou os Representantes da República nas respetivas Regiões Autónomas, perante situações de calamidade no dia da eleição ou nos três dias anteriores, reconhecer a impossibilidade de realização da votação nas assembleias ou secções de voto afetadas”.

“A verificar-se esta situação excecional será a votação nesses locais efetuada no domingo seguinte. Trata-se de uma previsão legal de carácter preventivo, não existindo neste momento qualquer decisão ou indicação que aponte para o adiamento da votação em determinado local”, referiu a comissão.