Passaporte Digital do Produto: o que é e porque vai transformar o mercado europeu
O DPP é um sistema digital da União Europeia que reúne informação essencial sobre um produto ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a origem das matérias-primas e os processos de fabrico até à utilização, reparação, reutilização e fim de vida. Cada produto passa a ter uma identidade digital única, acessível através de tecnologias como QR Code ou NFC, permitindo que consumidores, empresas e autoridades tenham acesso direto a dados fiáveis e normalizados.
Este instrumento integra o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), uma das peças-chave do European Green Deal e do Plano de Ação para a Economia Circular. O objetivo é claro: tornar os produtos colocados no mercado europeu mais sustentáveis, duráveis e circulares, ao mesmo tempo que se reforça a confiança e se combate o greenwashing.
A informação associada ao DPP poderá incluir dados sobre a origem e composição das matérias-primas, impacto ambiental e pegada de carbono, conformidade regulamentar, bem como instruções de utilização, reparação e reciclagem. Os requisitos variam consoante o setor e serão definidos de forma faseada pela Comissão Europeia.
Um desafio regulatório e uma oportunidade estratégica
Para as empresas portuguesas, especialmente as PME fortemente integradas no Mercado Único, o Passaporte Digital do Produto representa simultaneamente um desafio de adaptação e uma oportunidade de diferenciação. A médio prazo, o DPP será uma condição de acesso ao mercado europeu. Mas, para quem se antecipar, pode tornar-se também uma ferramenta de valorização do produto, da marca e do território.
A implementação será progressiva. Os primeiros setores deverão avançar entre 2025 e 2026, incluindo têxteis, baterias, eletrónica e construção, prevendo-se um alargamento gradual a outros domínios, como o agroalimentar. A orientação de Bruxelas é inequívoca: as empresas devem começar desde já a mapear dados, processos e sistemas, sob pena de ficarem para trás.
Um azeite português como caso pioneiro
É neste contexto que surge um projeto pioneiro em Portugal. O Data CoLAB, em parceria com o ACUSHLA e a Azeite a Norte Associação, desenvolveu um testbed de Passaporte Digital do Produto aplicado ao azeite Gold Edition, tornando-o no primeiro azeite português com rastreabilidade digital completa, do campo ao ponto de venda.
O passaporte digital, de acesso público, centraliza informação detalhada sobre a origem das azeitonas em Vila Flor, no distrito de Bragança, os processos de colheita e extração a frio, as características do azeite virgem extra, bem como práticas de sustentabilidade, economia circular e certificações associadas à produção. O acesso é feito através de um QR Code presente na garrafa, alinhado com as orientações europeias para o DPP.
Segundo o Data CoLAB, o projeto permitiu testar em ambiente real a aplicação do Passaporte Digital do Produto no setor agroalimentar, demonstrando como a rastreabilidade digital pode reforçar a transparência, a confiança do consumidor e a valorização económica do território.
Produzido na Quinta do Prado, a partir de olival centenário e de variedades autóctones de Trás-os-Montes e Alto Douro, o azeite Gold Edition recorre a práticas de agricultura biológica e princípios de economia circular. A iniciativa envolve ainda a Azeite a Norte Associação, criada em 2025 para promover o olivoturismo e o desenvolvimento sustentável da região, ampliando a rede de parcerias e o impacto do projeto.
Um novo paradigma para os produtos europeus
Mais do que uma obrigação regulatória, o Passaporte Digital do Produto sinaliza um novo paradigma na economia europeia: produtos mais informados, mais responsáveis e mais ligados ao seu contexto social e ambiental. Para países como Portugal, com forte base exportadora e produtos de elevado valor territorial, o DPP pode tornar-se não apenas uma exigência legal, mas um ativo estratégico num mercado cada vez mais exigente — e mais consciente.
