ASF justifica subida recente das taxas de supervisão com necessidade de garantir meios humanos e tecnológicos

A ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões esclareceu o Jornal Económico, que noticiou a subida das taxas de supervisão numa altura em que o Tribunal de Contas (TdC), numa auditoria divulgada em janeiro deste ano, acusou o regulador dos seguros de ter acumulado 44 milhões de euros em excedentes de tesouraria, após 2023, por cobrar receitas “desnecessárias aos fins da sua missão”, e que têm sido usadas para “financiar o Estado”.

Em resposta ao Jornal Económico, enviada esta sexta-feira à noite, o regulador dos seguros diz que “o ajustamento recente das taxas de supervisão resulta da necessidade de garantir os recursos humanos e tecnológicos indispensáveis ao cumprimento das responsabilidades crescentes atribuídas ao regulador por legislação nacional e europeia”.

“As taxas aplicadas ao ramo Vida e à gestão de fundos de pensões não eram atualizadas desde 2009 e estas atividades de supervisão estavam a ser parcialmente financiadas pelas taxas que incidem sobre os ramos Não Vida, situação que exigia correção”, refere a entidade reguladora.

“O aumento da taxa incide apenas sobre a parcela referente ao ramo Vida e à gestão de fundos de pensões, representando um impacto global muito reduzido”, sublinha a instituição liderada por Gabriel Bernardino.

A ASF explica também que “os saldos acumulados ao longo dos anos decorrem de restrições orçamentais que impedem a ASF de executar a totalidade da receita que arrecada, e não constituem verbas livremente utilizáveis. A utilização desses saldos depende sempre de autorização do Ministério das Finanças”.

“O atual Conselho de Administração está a realizar uma avaliação completa das necessidades de recursos humanos, tecnológicos e operacionais, assegurando a sustentabilidade da regulação e supervisão e a capacidade da ASF para cumprir eficazmente as crescentes obrigações nacionais e europeias”, assegura a entidade reguladora.

O Jornal Económico revelou esta sexta-feira, na sua edição impressa, que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aumentou as taxas de supervisão e regulação em 62,5% nos seguros diretos do ramo Vida.

A taxa de supervisão cobrada às entidades supervisionadas que comercializam seguros de vida passou de 0,048% para 0,078% em setembro do ano passado. Estas taxas a serem pagas pelas “empresas de seguros, entidades gestoras de fundos de pensões, mediadores de seguros ou de resseguros e entidades promotoras de cursos de formação sobre seguros” sobem numa altura em que o Tribunal de Contas (TdC), numa auditoria divulgada em janeiro deste ano, acusou o regulador dos seguros de ter acumulado 44 milhões de euros em excedentes de tesouraria, após 2023, por cobrar receitas “desnecessárias aos fins da sua missão”, e que têm sido usadas para “financiar o Estado