Convite a construtoras feito por Hospital de São João do Porto “levanta dúvidas”

Numa carta enviada à administração do Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ), a associação fala em “estranheza” pela “adoção de um pré-procedimento” que, do ponto de vista da associação, “carece de enquadramento legal”.

“Os procedimentos de ajuste direto não incluem qualquer fase prévia de análise de candidaturas e só podem — e devem — ser feitos com convite a uma única entidade. Qual, portanto, o enquadramento legal ou regulamentar para o procedimento ‘ad hoc’ de apresentação de candidaturas anunciado?”, questiona a APOHSJ na carta.

Na sexta-feira, o CHUSJ anunciou, em comunicado, que convidou 14 empresas de construção a apresentarem candidaturas à empreitada da nova ala pediátrica, descrevendo a obra como de “especial complexidade técnica” e apontando o seu início para ainda este ano.

Mas, para a APOHSJ, este anúncio “levanta sérias dúvidas” sobre “se efetivamente estão a ser tomados os cuidados necessários a que o procedimento de contratação da empreitada seja conduzido com a necessária e recomendada celeridade”, conforme se lê na carta dirigida à administração do hospital.

A associação criada por pais de crianças com doença oncológica tratadas no São João faz duas questões ao CHUSJ: “como escolherá a única entidade que convidará a apresentar proposta?” e “julga-se que não haverá reação das restantes que, interessadas no projeto e tendo apresentado candidatura, não forem escolhidas para o ajuste direto?”.

“Em terceiro lugar, tem esta associação que notar que se o CHUSJ tiver tantas manifestações de interesse que o levem a conduzir outro procedimento pré-contratual [em vez de um ajuste direto] o benefício da celeridade — absolutamente essencial à rápida execução das obras de construção da Ala Pediátrica — ficará destruído se se convidarem mais entidades a apresentar proposta do que o que é legalmente permitido no caso do ajuste direto”, termina a carta.

Antes, a associação recorda que foi a Assembleia da República quem deu permissão para a utilização de um ajuste direto com o argumento de que este método culminaria na “realização com urgência de um procedimento de contratação pública célere”.

Sobre o convite do CHUSJ, sabe-se que as 14 empresas convidadas foram identificadas pelo grupo de trabalho presidido pelo presidente da Ordem dos Engenheiros/Norte, Poças Martins.

“A coordenação deste grupo por um representante da Ordem dos Engenheiros pretende assegurar a total transparência do processo, bem como o rigor nas decisões técnicas”, descrevia o comunicado da semana passada do São João, acrescentando que o protejo de arquitetura da ala pediátrica está “em fase de revisão técnica, limitando eventuais erros ou omissões, de acordo com as exigências legais em vigor”.

O CHUSJ referia ainda que o processo de construção da ala pediátrica “está a decorrer sem atrasos, prevendo-se o início da obra no decorrer do ano de 2019”.