Mais de 200 antigos políticos acumulam subvenções vitalícias e reformas

Catorze anos depois de o Parlamento ter decidido acabar com as subvenções vitalícias, ainda, existem 322 beneficiários de subvenções mensais vitalícias para antigos políticos, dos quais 216 têm uma acumulação de pensão e subvenção superior ao salário do cargo de ministro, noticiou a rádio TSF esta segunda-feira, 17 de junho.

Os números revelados pela TSF foram revelados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que tutela a Caixa Geral de Aposentações e são relativos ao final de novembro de 2018.

Na reportagem da rádio da Global Media, é sublinhado que,  apesar de o Parlamento ter acabado com as subvenções vitalícias em 2005, há “um enredo legislativo” com trinta anos que permite aos antigos titulares de cargos públicos e políticos acumularem, sem limite, pensões mensais vitalícias com pensões de reforma ou aposentação.

Há uma ano, após uma auditoria do Tribunal de Contas, o Parlamento foi alertado para esclarecer a legislação em vigor para que não subsistissem dúvidas. Contudo, tal esclarecimento da legislação ainda não foi pedida.

“Podem, ainda, existir titulares de cargos políticos em situação de elegibilidade para requererem o direito à subvenção”, alertam os juízes.