Debate a seis aquece na legislação laboral e na saúde

No segundo debate entre os seis líderes dos partidos com representação parlamentar, esta segunda-feira na RTP, a discussão ficou marcada por alguns momentos de maior tensão quando foi abordada a evolução da legislação laboral e do Serviço Nacional de Saúde na legislatura que agora chega ao fim. António Costa (PS) não escapou a críticas do Bloco e do PCP, mas foi no embate entre os três partidos da ‘geringonça’ e Assunção Cristas (CDS-PP) que o tom ficou mais crispado.

Assunção Cristas arrancou o debate e começou ao ataque. “Durante quatro anos, Governo sacrificou um tempo extraordinariamente bom em termos de conjuntura externa para ter estabilidade aparente, que na prática significou um adiamento do país”, disse a líder do CDS-PP. Referindo-se mais tarde à oposição meramente “académica” que o BE e o PCP fazem ao PS, ao aprovarem os Orçamentos do Estado e Programas de Estabilidade, a líder do CDS deu como exemplo o “caos da saúde com um governo de esquerda apoiado pelas esquerdas mais radicais”.

A crítica mereceu resposta por parte dos visados. Catarina Martins afirmou que “estes quatro anos foram importantes” para a recuperação de direitos e rendimentos dos portugueses, lembrando a reposição dos quatro feriados abolidos durante o programa da troika, os aumentos do salário mínimo, o descongelamento de pensões, entre outras medidas. “Segurámos os serviços públicos, face aos cortes que a direita fez”, disse.

António Costa refutou também a argumentação centrista sobre o estado da saúde. “Além de um maior número de funcionários há mais 700 mil consultas por ano. Acha que um ano em que a produção sobe 700 mil é pior do que um ano em que há menos 700 mil consultas?”.

A discussão também foi mais acesa quando se abordou a legislação laboral, e neste tema António Costa foi também alvo de críticas à esquerda. Jerónimo de Sousa admitiu que existem “divergências profundas” com o PS quanto às matérias laborais. “A aprovação da legislaçlão laboral constitui um rude golpe quanto à segurança no emprego, com abuso dos vinculos precários e alargamento do período exterimental”.

Mas o líder do PCP criticou também a líder do CDS, que havia defendido os méritos da legislação laboral aprovada durante o Governo de coligação PSD/CDS . “Não venha com essa coisa espatafúrdia de que as leis da troika é que permitiram o crescimento”, disse, frisando que foi “o reforço dos direitos e rendimentos dos trabalhadores” que fez com que a economia ganhasse dinamismo.

Catarina Martins criticou também a nova legislação laboral promovida pelo PS, por alargar o período experimental, e o líder do PAN mostrou também divergências quanto ao caminho seguido em termos de proteção do trabalho, nomeadamente nas condições de trabalho de quem trabalha por turnos e em horários nocturos. “Estas pessoas têm condições de stress acrescidas e tem de ter outro tipo de olhar por parte do Estado”, afirmou André Silva.

O líder do PSD, Rui Rio, foi mais contundente quando se abordaram as questões de política económica. Num dia em que o Governo veio a público congratular-se pelo facto de o INE ter revisto em alta a taxa de crescimento do PIB desde 2016, devido a mudanças metodológicas, o social-democrata criticou o excesso de optimismo dos socialistas: “As pessoas deviam agora estar contentes por um crescimento que já aconteceu há dois anos?”, questionou, lembrando outros indicadores mais preocupantes divulgados pelo INE: “Grande parte do investimento é construção civil. Foi assim que no início do milénio perdemos competitividade. Temos de apostar na produção de bens transacionáveis”.

Os números do INE, de resto, motivaram a já habitual clivagem entre a direita e esquerda quanto à carga fiscal, com PSD e CDS-PP a acusar o Governo de aumentar impostos, com a António Costa a contra-argumentar que a receita está a subir sobretudo graças a mais contribuições para a Segurança Social, graças à subida do emprego.