Finanças e Defesa assinam plano de regularização das dívidas da IASFA

O Ministério das Finanças e o Ministério da Defesa emitiram um comunicado conjunto sobre a assinatura do memorando de entendimento que define as bases do plano de regularização de dívidas do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.

“O Memorando de Entendimento que define as bases do plano de regularização de dívidas do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) foi assinado hoje, 25 de outubro.

O Memorando, assinado entre os Ministérios das Finanças e da Defesa, estabelece um conjunto de medidas destinadas a regularizar a dívida acumulada, num prazo de três anos, contemplando um reforço orçamental no valor de 45 milhões de euros, distribuídos em três pagamentos de igual valor (15 milhões de euros) entre 2019 e 2021”.

O documento refere ainda que “o reforço orçamental destina-se à regularização de dívidas dos prestadores privados de saúde. Neste sentido, o IASFA abrirá imediatamente um processo de negociações com os mesmos. As dividas respeitantes a entidades do Sistema de Saúde Militar serão objeto de um processo autónomo”.

Finalmente, o comunicado conjunto afirma que “o Memorando assinado hoje estabelece também um conjunto de ações que contribuem para uma melhor governança e sustentabilidade daquele instituto, nomeadamente ao nível dos sistemas de informação de faturação”.