Lei para criar Zona Económica Especial Marítima de São Vicente deve ir ao parlamento de Cabo Verde ainda este ano

O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, anunciou esta terça-feira que a lei para a criação da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente deve ir ao parlamento ainda este ano, para, de seguida, se começar a implementar.

O governo cabo-verdiano, segundo Olavo Correia, está a “trabalhar a todo vapor” para agendar a lei e logo de seguida fazer-se a aprovação, algo que, assegurou, deve acontecer até o final do ano, o mais tardar início de 2020.

“Já temos um quadro fiscal devidamente desenhado, para que logo de seguida possa ser publicado e pudermos avançar com o início da implementação da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente”, lançou o governante à imprensa, na sequência da conferência realizada no Mindelo, abordando o “Orçamento 2020: Desafios e oportunidades”.

Entretanto, conforme a mesma fonte, há procedimentos que tem que ser respeitados para a efetivação, mas, garantiu, “toda equipa do Governo está muito empenhada”. São Vicente, considerou, é uma “ilha que tem futuro” e com condições para ter uma zona económica especial marítima, mas também de turismo, tecnológico e comercial industrial.

“Estamos a trabalhar com grande foco para que esta narrativa se concretize num projeto para São Vicente, que vai fazer mudar a ilha”, salientou.

Por outro lado, o Orçamento do Estado contemplou o concelho com investimentos na saúde, na segurança social e também para que o setor privado possa ter meios de investir. Neste sentido, revelou, estão em carteira “cerca de 500 milhões de euros de projetos privados para a ilha e para os quais o Estado está “disponível” para dar sistemas de garantia parcial, benefícios fiscais e bonificação de juros.

E a mostra deste comprometimento do Estado, segundo o também ministro das Finanças de Cabo Verde, é a quantia de cinco milhões de contos previstos no orçamento para mudar o quadro do acesso ao financiamento por parte dos privados.

“São Vicente é uma ilha que está sendo bem cuidada, estamos a investir. Temos desafios como é evidente, mas temos muita confiança em como temos condições para fazer desta uma ilha desenvolvida e repleta de oportunidades para os jovens sanvicentinos e de Cabo Verde”, reiterou Olavo Correia, adiantando investimentos públicos de “mais de um milhão de contos” para o Terminal de Cruzeiros, saúde, educação/formação profissional.

“O desenvolvimento é uma questão de atitude, nós temos que ser responsáveis, temos que ser criativos, empreendedores e temos que ser ousados”, considerou o governante, que participava da “jornada aberta” realizada pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), que está desde esta segunda-feira em São Vicente a realizar encontros para o debate do Orçamento do Estado, marcado ainda para este mês de novembro.

Olavo Correia assegurou ainda que São Vicente tem condições para ser um centro industrial, através do Centro Internacional de Negócios, que tem sede na ilha, e que deverá atrair “grandes empresas internacionais” para domiciliarem na ilha e em Cabo Verde e assim “criar emprego ao jovens cabo-verdianos e criar mercado para as micro e pequenas empresas nacionais”.