PSD quer ouvir associação dos municípios sobre auditoria do Tribunal de Contas

O PSD quer ouvir, com urgência, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, na Assembleia da República. Em causa está o relatório da auditoria aos Planos Municipais e Defesa da Floresta Contra Incêndios e aos respetivos Planos Operacionais Municipais, que detetou inúmeras falhas, a nível dos municípios e administração central.

No requerimento apresentado pelo PSD, o partido nota que a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas “coloca em causa a utilidade dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), instrumentos de planeamento obrigatório e essenciais à prevenção de fogos florestais” e “evidencia que a esmagadora maioria das autarquias não assegura o cumprimento das ações inscritas nos planos”, como a limpeza de terrenos ou a manutenção de estradas florestais.

O Tribunal de Contas conclui, no relatório, que os municípios aprovaram os planos, que são “uma obrigação formal”, mas não adaptaram mecanismos para os acompanhar e verificar o seu cumprimento e não fizeram as devidas adaptações do plano para conseguirem os resultados desejados.

Para o PSD, o facto destes planos não estarem a servir “para preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”, “é grave e é suscetível de transformar um instrumento de planeamento importante num simulacro e até numa fraude que não abona a favor das autarquias”. “Além de caricato é preocupante e não pode deixar ninguém indiferente”, indica o partido.

O grupo parlamentar do PSD considera, por isso, que se “afigura essencial para um esclarecimento cabal e um contraditório adequado relativamente a esta matéria” e pede a convocação de uma audiência, com carácter de urgência, ao presidente da ANMP.