Governo e oposição divergem quanto à redução do IVA
O IVA tem sido o grande pote de ouro das receitas fiscais da Madeira. Os dados de 2019 da Direção Regional do Tesouro e Orçamento, numa altura em que ‘coronavírus’ e ‘pandemia’ não entravam no léxico europeu, o IVA encaixado pela Madeira ascendia a 430 milhões de euros, e a receita fiscal atingia 948 milhões de euros.
Em 2020, a Madeira arrecadou 399 milhões de euros de IVA, e a receita fiscal ficou em 851 milhões de euros.
Se não há grandes dúvidas sobre a importância do IVA nas contas da região, já sobre a aplicação deste imposto, as visões existentes, em termos políticos, são muito diferentes.
O Orçamento Regional para 2021, aprovado pelo PSD e CDS-PP, com abstenção do PS e JPP, e voto contra do PCP, esgotou o diferencial fiscal de 30% no IRC, uma baixa no IRS, onde se esgotou esse diferencial nos dois primeiros escalões, mas manteve as taxas do IVA.
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