Lista do “Apoiar Restauração” já foi divulgada e inclui Jézebel, Praia no Parque, Grupo K, Furnas do Guincho

O ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, disse na passada quarta-feira, no Parlamento, que, desde que foi lançado, a 25 de novembro,  foram aprovadas “quase 50 mil candidaturas” no âmbito do programa Apoiar.pt, no “valor de 582 milhões de euros”.

Segundo a vasta lista de projetos aprovados, que consta do site Compete 2020, até ao dia 15 de fevereiro foram aprovados 40.193 projetos. A notícia foi avançada pelo Eco e confirmada pelo Jornal Económico no site do Compete 2020.

O programa Apoiar, que concede subsídios a fundo perdido, pretende compensar as empresas com um montante correspondente a 20% perdas de faturação provocadas pelo confinamento. Pedro Siza Vieira, revelou na semana passada este apoio tem uma dotação disponível de 1.200 milhões de euros (900 milhões de euros de dotação aos quais acrescem 300 milhões para as rendas, desde 4 de fevereiro).

Dos 582 milhões de euros aprovados e que foram anunciados pelo ministro no passado dia 11 de fevereiro, já tinham sido pagos às empresas 307 milhões de euros, revelou Siza Vieira. Mas a 15 de fevereiro o valor pago às empresas já supera esse valor.

A vasta lista dos apoios inclui os restaurantes e bares de norte a sul do país. A Discoteca Jézebel – Canaigo – Restauração e Bares, no Estoril, recebeu 149.036,4 euros até à data.

Só superado por uma empresa de restauração, a Oceano Praia, com sede no Lumiar, que recebeu a maior fatia, um total de 237.305,23 euros.

A Rota dos Talentos, nome da empresa da cervejaria Ramiro, na Avenida Almirante Reis, recebeu 100.952,49 euros, uma verba que foi aprovada a 23 de dezembro do ano passado.

Em quarto lugar surge a empresa Cometa da Luz (o bar irlandês Hennessy’s no Cais do Sodré) que recebeu 85.934,68 euros.

O restaurante Praia no Parque, em Lisboa, de Nuno Santana, recebeu, até dia 15 de fevereiro, 78.648,70 euros.

O restaurante Furnas do Guincho, em Cascais, recebeu 76.849,6 euros. O Restaurante Zanzibar (empresa Bubbletime Atividades Hoteleiras) em Alcântara recebeu 66.525,69 euros.

O Grupo K, por conta da discoteca Urban Beach recebeu 67.884,31 euros. Já o restaurante Kapa Kais recebeu apoios no valor de 66.677,06 euros.

Mas não foi só em Lisboa que os restaurantes e bares levaram a maior fatia dos apoios. Há uma empresa de restauração, registada com o nome de Restovar, em Oliveira de Azeméis, que recebeu até agora 83.076,6 euros. O Restaurante Oxalá em Vila Nova de Gaia recebeu 78.062,47 euros.  A empresa de restauração Silva & Lacerda, Lda em Braga recebeu 76.887,48 euros e o Restaurante BH Foz (Oceano de Seduções SA), no Porto, recebeu 75.81,38 euros, entre outros.

O Programa Apoiar é um instrumento de apoio à tesouraria das empresas, que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas de confinamento, assegurando e preservando a sua liquidez no mercado e a continuidade da sua atividade económica durante e após o surto pandémico, financiado pelo Feder – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

A medida destina-se a apoiar o financiamento do fundo de maneio das PME e grandes empresas localizadas no território do continente que registem forte redução do volume faturação e que atuem nos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.

Destina-se a empresas  – Micro, Pequenas e Médias Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica – e as empresas com 250 trabalhadores ou mais e um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.

As medidas criadas no âmbito do Programa Apoiar, na redação de janeiro de 2021 são o Apoiar.pt; Apoiar Restauração; o Apoiar + Simples e o Apoiar Rendas. A dotação total do Apoiar era de 1.050 milhões de euros, depois de dois reforços. As candidaturas vigoraram durante pouco mais de dois meses, desde 25 de novembro.

No que toca ao Apoiar Restauração, o site do Compete explica que a taxa de financiamento a atribuir é de 20% do montante da diminuição da faturação da empresa.

As empresas que são apoiadas por este programa têm algumas condições, como estar legalmente constituída a 1 de março de 2020; ter sede num dos concelhos do território nacional continental abrangidos pela suspensão de atividades; dispor de contabilidade organizada; não ter sido objeto de um processo de insolvência, recuperação de Empresas, e não ter beneficiado dos auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação.

Tem também de possuir capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2019, exceto no caso de empresas que tenham iniciado a atividade após 1 de janeiro 2019, ou demonstrar evidências de capitalização, através de novas entradas de capital (capital social, incorporação de suprimentos e/ou prestações suplementares de capital), validadas por contabilista certificado, que permita anular o valor negativo dos capitais próprios existentes a 31 de dezembro de 2019.

Têm também de dispor da certificação eletrónica que comprova o estatuto PME, “quando aplicável”; têm de declarar uma diminuição da faturação média diária comunicada à AT no sistema e-Fatura nos dias em que vigore a suspensão de atividades, face à média de faturação diária registada nos fins de semana compreendidos entre o dia 1 de janeiro de 2020 e 31 de outubro de 2020, ou, no caso das empresas constituídas em 2020, no período de atividade decorrido até 31 de outubro de 2020.

E claro, têm de ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da confirmação do termo de aceitação;

Siza Vieira anunciou na semana passada que para “o setor do turismo, já aprovamos cerca de 215 milhões de euros de apoios a fundo perdido, dos quais cerca de 177 milhões já pagos”, no âmbito do programa Apoiar.pt.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, explicou na quarta-feira o encerramento das candidaturas aos programas Apoiar e Apoiar Restauração, que teve lugar no passado dia 5 de fevereiro. O ministro disse que ficou a dever-se ao “crescimento muito grande de candidaturas à primeira fase”, que compreende os primeiros nove meses de 2020, o que levou ao “desaparecimento” do valor disponível no final de janeiro.

“Houve um crescimento muito grande das candidaturas à primeira fase do Apoiar, para micro e pequenas empresas, para os nove primeiros meses, que entretanto foi desaparecendo até ao final de janeiro. Encerrámos essa primeira fase do Apoiar”, detalhou o ministro numa audição na Assembleia da República.

No entanto, “mantém-se aberto o Apoiar para o apoio à quebra de faturação no quarto trimestre e para o pagamento do primeiro trimestre de 2021, mantém-se aberto para os empresários em nome individual, que não tinham beneficiado na primeira fase, e para as médias empresas”, disse o ministro.