Taxa de dois euros nas viagens aéreas e marítimas começa a ser cobrada a 1 de julho

A taxa de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas começar a ser cobrada a partir de 1 de julho deste ano, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.

“O presente regime produz efeitos a partir de 1 de julho de 2021, sendo as taxas de carbono sobre viagens marítimas e aéreas devidas relativamente aos factos tributários ocorridos em ou após aquela data”, de acordo com a portaria.

O documento estabelece também que o Governo tem de apresentar à Assembleia da República até 30 de setembro de 2022 um “estudo sobre o impacto das taxas de carbono sobre viagens marítimas e aéreas na mitigação das alterações climáticas, na competitividade do turismo nacional e na economia, com vista a eventuais ajustamentos ao presente regime”.

No caso das viagens aéreas, a totalidade da receita destina-se ao Fundo Ambiental. Nas viagens marítimas, a receita resultante da cobrança da taxa vai ser divida da seguinte forma: 50% para o Fundo Ambiental, 25% para a autoridade portuária com competência para a cobrança da taxa, 25% para o município onde esteja localizado o terminal.

“A criação de uma taxa de carbono sobre as viagens aéreas é a solução mais equilibrada, que permite, simultaneamente, colocar os passageiros do transporte aéreo a contribuírem para projetos que tornam a economia ambientalmente mais sustentável através do Fundo Ambiental, enquanto, pelo seu valor nominal, a taxa terá as consequências económicas residuais para o setor”, segundo a portaria hoje publicada.

Uma das justificações usadas pelo Governo para a criação desta taxa são as isenções fiscais de que beneficia o sector da aviação. “É importante ter em conta que o setor do transporte aéreo beneficia de um enquadramento fiscal vantajoso, contemplando isenções ao nível do imposto sobre os combustíveis e do imposto sobre o valor acrescentado dos bilhetes internacionais”.

O documento sublinha que a “taxa sobre os bilhetes tem a vantagem de ser facilmente aplicável e de ser percetível pelos utilizadores” e que já é aplicada em oito países europeus:  Alemanha, Áustria, França, Holanda, Itália, Noruega, Reino Unido e Suécia.

A portaria destaca que um “estudo do Banco Europeu de Investimentos, de setembro de 2019, concluiu que 82 % dos portugueses é favorável a uma taxa sobre a aviação, bem acima da média comunitária (72 %). Portugal é mesmo o segundo país, apenas atrás da Croácia, onde uma maior percentagem da população apoia esta solução”.

https://jornaleconomico.pt/noticias/governo-garante-que-tap-nao-vai-perder-slots-e-justifica-nova-taxa-de-dois-euros-com-ajudas-fiscais-nos-combustiveis-677612