O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, criticou hoje a proposta do PS de poder compensar por transferências do Orçamento do Estado a redução das contribuições dos trabalhadores, considerando que isso será feito à custa de impostos atuais ou futuros. “O Orçamento do Estado são os impostos dos portugueses, não é outra coisa senão isso. Das duas […]
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, criticou hoje a proposta do PS de poder compensar por transferências do Orçamento do Estado a redução das contribuições dos trabalhadores, considerando que isso será feito à custa de impostos atuais ou futuros.
“O Orçamento do Estado são os impostos dos portugueses, não é outra coisa senão isso. Das duas uma, ou se redistribui a despesa que temos e então é preciso cortar em algum lugar para compensar essa falta na Segurança Social ou então isso é feito à custa dos impostos, ou de défice e impostos futuros ou de impostos agora”, afirmou Pedro Passos Coelho aos jornalistas.
Falando na residência oficial, em Lisboa, o chefe do executivo reagia ao facto de o PS prever que a sua medida para a redução gradual e temporária das contribuições dos trabalhadores seja, se necessário, compensada por transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social, visando salvaguardar a sustentabilidade do sistema.
“Essa medida representa bem um modelo de desenvolvimento económico que não se ajusta às circunstâncias que nós vivemos. O país não comporta esse tipo de experiência e esse estímulo à procura que é feito artificialmente ou à conta de impostos futuros ou de impostos presentes ou simplesmente de uma dúvida sobre os nossos financiadores e sobre os próprios portugueses sobre a recuperação que seremos capazes de sustentar”, defendeu Passos Coelho.
Na versão final do programa eleitoral do PS, que foi divulgada na quarta-feira à noite (ao abrigo das normas estatutárias da Convenção Nacional deste partido), é também condicionada a projetada descida da taxa social única (TSU) das empresas, em quatro pontos percentuais, à avaliação anual das novas fontes de contribuição para o sistema da Segurança Social.
Para o primeiro-ministro e presidente do PSD, a proposta do PS “ocasiona um problema já hoje, não é meramente um problema para os futuros pensionistas”, é “um problema para os atuais pensionistas porque as pensões são pagas com as contribuições dos atuais trabalhadores, o que significa que ficará a faltar dinheiro para pagar as pensões hoje”.
“Julgo que isso não faz sentido sobretudo dado que Portugal tem um objetivo muito claro que é sair de procedimento por défice excessivo e mostrar que o rácio de dívida que tem estado sempre a subir por conta do défice que nós ainda temos possa, finalmente, iniciar a sua descida sustentada”, sustentou.
De acordo com Passos Coelho, “quanto mais forte e vigorosa for essa descida do peso da dívida melhores serão as condições de financiamento à economia, às empresas e às famílias, o que significa que mais margem orçamental ficará no futuro para que o Estado possa cumprir funções de natureza social ou até de investimento público, que é aquela função que tem sido mais penalizada”.
OJE/Lusa
