“Ainda há espaço para as maiores firmas crescerem”

A Abreu Advogados vai integrar a Trocado, Durães, Rocha & Associados, a partir de Janeiro, reforçando a sua equipa com 25 advogados e um novo sócio. Em entrevista, o ‘managing partner’ da Abreu, Duarte de Athayde, explica o racional desta integração, em conjunto com o seu novo sócio Manuel Durães Rocha.

Como é que surge esta integração da PMBGR na Abreu?
Duarte de Athayde (DA): Esta integração nasce, desde logo, por haver uma identidade, valores, princípios da advocacia entre a nossa sociedade e a PMBGR. E também por haver conhecimento pessoal entre sócios das duas sociedades. Surge também no âmbito de uma estratégia que nós temos seguido na Abreu Advogados desde sempre, de crescer em degraus: consolidando e crescendo por integração; consolidando e crescendo por integração. Assim temos feito ao longo destes anos e, como é de todos conhecido, praticamente duplicámos em dez anos (de 2006 para 2016) o número de pessoas, a faturação e aumentámos muitíssimo a nossa clientela, a nossa exposição. Nós achamos que uma sociedade portuguesa independente ‘full service’, que queira sobreviver a todo este tipo de movimentação tem de se posicionar, crescer e ganhar quota.

Porquê esta firma em especial?
DA: É uma estratégia que não se esgota aqui, nem ocorre toda de uma vez nem ocorre à pressa. É uma estratégia que vai ser desenvolvida nos próximos tempos. A PMBGR surge porque tínhamos em comum valores e visão de advocacia, porque nos conhecíamos e porque também a PMBGR trazia algumas mais-valias em termos de áreas de prática que precisamos de reforçar, designadamente a propriedade industrial, o societário, o comercial, áreas de laboral e de contencioso. Acresce que a PMBGR tem uma clientela assente, tradicional, conhecida de todos e com muitíssimo valor.

De que forma duas sociedades que se integram e conseguem manter a identidade?
DA: A identidade Abreu é fundamental para nós. A Abreu é um dos poucos projetos aqui em Portugal que nasce com intenção de se tornar uma instituição de advocacia, o que significa que é uma sociedade que não está ligada à identidade de um ou outro sócio mas que nasce e existe de uma forma absolutamente democrática. Todos os sócios têm o mesmo poder de voto, o mesmo direito de voto para criar uma instituição de serviços jurídicos que depois sobrevive aos seus sócios. As coisas estão ligadas: o facto de nós termos crescido muito por integração, termos uma longa experiência de integrações, também tem a ver com o nosso modelo de negócios e de organização..

Estes movimentos vão continuar a acontecer em Portugal?
DA: Acho que vão continuar a acontecer no mercado português, porque há ainda espaço para um crescimento das sociedades de advogados maiores em Portugal. Se olharmos para o panorama português, há apenas seis sociedades que têm mais do que 100 advogados, o que é pouco. Embora a economia não ajude neste momento – mas obviamente que a economia tem os seus altos e baixos e a advocacia sobrevive até nos momentos baixos – acho que a economia ainda tem muito para recorrer à advocacia. Hoje ainda há muita reticência por parte do tecido empresarial mais tradicional e familiar em recorrer a um advogado de uma forma mais preventiva do que litigiosa. Só recorrem quando há um problema. Se entrarem os multidisciplinares – que é outra questão que está sempre em cima da mesa e a ser discutida há muito tempo – aí então… Basta olhar para o caso espanhol: as que quiseram sobreviver como sociedades independentes tiveram de crescer e as demais foram muito para baixo na tabela.

Antecipa novas integrações?
DA: Eu não antecipo integração em concreto. O que lhe digo é que nós temos uma estratégia de crescimento a longo prazo para que o nosso projeto não deixe de estar na liderança da advocacia nacional. Por isso, à medida que forem aparecendo oportunidades –nós estamos a estudá-las – não deixaremos de pensar nelas. Há outro fator importante: nós, ao fim deste longo período nestes escritórios em Lisboa, vamos mudar de sede que tem mais espaço físico.

Porquê a Abreu?
Manuel Durães Rocha (MDR): Em primeiro lugar, de facto havia boas relações pessoais entre nós – alguns casos com enorme antiguidade, que nos davam plena confiança e garantia. Do ponto de vista profissional, olhando para o trajeto que a Abreu fez ao longo destes pouco mais de vinte anos de existência, consideramos que é um trajeto notável e de qualidade, que foi conseguindo agregar pessoas e advogados de enorme qualidade. Tem um projeto que nos foi apresentado que é sólido e tem futuro. Isso fez-nos de facto aderir ao convite que nos foi endereçado com muito gosto e entusiasmo.

Fale-nos um pouco da PMBGR.
MDR: A nossa sociedade foi fundada em 1999, embora sejamos advogados há mais anos do que isso. Foi uma sociedade que teve uma génese muito particular entre 1998 e 1999, depois, solidificou-se com os seus três atuais sócios, foi crescendo, foi sempre especializando-se em determinadas áreas de prática e fomos conseguindo agregar equipas boas ao nosso projeto. Umas continuam, outras entraram em saíram…

As áreas mais emblemáticas são comercial, a de societário…
MDR: As áreas que mais trabalhamos nos últimos anos são as áreas de comercial, societário, laboral, propriedade intelectual, direito farmacêutico, contencioso e arbitragem, imobiliário… São áreas onde temos tido muito trabalho com os clientes e de facto com algum sucesso.

A integração já começou?
MDR: Não. Nós vamos entrar na Abreu dia 1 de janeiro e, neste momento, estamos na fase de preparação. Ultrapassada a fase das negociações entre as duas sociedades, estamos na fase da preparação das mudanças. Nós só vamos mudar uma vez, porque vamos diretamente da nossa atual sede para a nova sede da Abreu.
DA: Há um momento na tomada de decisão que está feito. A integração está feita. Para todos os efeitos, no dia 1 de janeiro, a PMBGR e os seus advogados passam a ser Abreu Advogados e juntamo-nos na nova sede.
MDR: Partilhamos os mesmos valores, os mesmos projetos e as mesmas ideias. Eles vão muito mais à frente do que nós porque são uma sociedade muitíssimo maior do que a nossa, portanto, cada um tem de ter o seu passo. Mas de facto há muitos valores com que nos identificamos na Abreu: o profissionalismo, a qualidade, o futuro ambicioso e bem ponderado, o foco nos clientes – uma das principais essências da advocacia. Ao longo das conversas que fomos tendo, aquilo que já conhecíamos um pouco uns dos outros foi-se solidificando.

Quanto tempo demorou o namoro?
DA: Uns cinco ou seis meses.
MDR: Foi um namoro rápido. Quando a noiva e o noivo são simpáticos…

Teremos eleições da Ordem este mês. O que esperam do mandato do próximo bastonário?
Manuel Durães Rocha (MDR): É muito difícil dizer. A minha perspetiva é que a Ordem se tenha afastado dos advogados. Poderei estar enganado mas, como advogado, é isso que sinto.

Refere-se aos advogados em geral, ou aos das sociedades?
MDR: Em geral. Sinto isto e sinto-me afastado da Ordem e a Ordem afastada de nós. Não vejo a Ordem, nesta altura, com uma pro-atividade na defesa da advocacia, na defesa institucional da própria Ordem, na defesa dos interesses dos advogados. Foram anunciadas várias candidaturas. Aquilo de que me recordo, por já ter presenciado muitas eleições na Ordem dos Advogados, é que há uns anos havia sempre um entusiasmo quando chegava a época das eleições. Havia novos projetos, havia novas figuras, novas ideias e, de facto, neste ano ou a comunicação é pequena por parte dos vários candidatos que já se apresentaram ou não há ideias. Muito sinceramente, não sei o que esperar do próximo mandato nem sequer sei quem será o próximo bastonário. Acho que deveria ser uma figura ímpar da advocacia, um advogado de renome com reconhecida qualidade profissional por parte de todos nós. Não vejo isso nos quatro candidatos que se perfilam.

Duarte de Athayde (DA): O que eu acho é que continuam a haver algumas questões que são muito importantes para a advocacia, sobretudo para a exercida de forma societária, e que continuam a não ser discutidas ou faladas ou resolvidas pela Ordem dos Advogados. A questão mais importante para o equilíbrio do exercício de advocacia em sociedade de advogados é a questão da transparência fiscal – e isso afeta muita gente. A transparência fiscal é um autêntico pesadelo para uma sociedade de advogados e para os advogados que exercem advocacia. Muito foi discutido sobre estas questões das sociedades de advogados e da fiscalidade, mas a verdade é que passam os anos e o regime continua a ser exatamente o mesmo e com grande prejuízo, porque uma sociedade em transparência fiscal tem obrigatoriamente de distribuir todos os seus resultados aos seus sócios. Ou seja, são imputados quando nem sequer são distribuídos. Os sócios pagam imposto sobre toda a faturação da sociedade, independentemente de ela ter sido recebida ou não. Agora imagine o que é uma sociedade, numa altura de crise, que demora a cobrar as suas faturas mas que tem de adiantar o pagamento de imposto sobre as faturas que não cobrou. Ao obrigar que as sociedades distribuam toda a sua faturação aos sócios, não permite que sejam feitas reservas que depois possam dar alguma capacidade às sociedades.

A Ordem tem menosprezado esse assunto?
DA: Embora já tenha falado muitas vezes sobre este assunto, a Ordem não toma medidas. A Ordem não sentiu até hoje a necessidade de levar esta questão fundamental à frente e não percebo porquê nem como. Eu acho que isso demonstra um certo adiamento dos problemas no exercício da advocacia. Por outro lado, acho que a Ordem dos Advogados tem andando distante, confusa, neste debate sobre a multidisciplinaridade.