Imparidades de 3 mil milhões na CGD vão ficar para 2017

O ainda presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) poderá já não protagonizar a limpeza de balanço do banco do Estado. António Domingues vai de férias a partir de amanhã e já não volta à instituição, soube o Jornal Económico.
Assim, a constituição de imparidades na CGD será já anunciada pela administração de Paulo Macedo, que aguarda ainda a autorização do BCE para assumir funções em janeiro.

No Governo, ninguém fala em adiamento, porque “nunca houve qualquer prazo”, diz uma fonte contatada.
A primeira fase do aumento de capital, isto é, a conversão de CoCos em capital, a transferência da participação de 50% da ParCaixa, no montante de 490 milhões de euros e a operação harmónio já está autorizada pelo BCE e pelo Banco de Portugal, mas ainda não está concretizada e poderá só avançar para o ano.

Segundo o Jornal Económico soube, a Parpública já transferiu as ações da ParCaixa para a Direcção Geral do Tesouro, estando, por isso, nas mãos das Finanças a concretização da operação que permitirá à CGD reforçar o rácio de fundos próprios (CET1) em cerca de 0,85%.
Questionada, fonte oficial da Parpública explica que a holding do Estado “não tem intervenção no processo de transferências de ações da Parcaixa para a a CGD”.

Fontes conhecedoras do processo, admitem, no entanto, que, quer a conversão de CoCos, quer a transferência da ParCaixa, por se tratarem de operações meramente contabilísticas, têm todas as condições para poderem ser feitas ainda na última semana do ano, mas mesmo isso poderá não estar garantido.
Já no que se refere ao registo de imparidades que irá provocar prejuízos de quase 3.000 milhões de euros, a tutela da CGD, o Ministério das Finanças, terá optado por deixar para o próximo ano, mais perto da operação de aumento de capital que irá repôr os rácios de capital do banco, que serão, então, consumidos pelas imparidades. Se as provisões fossem constituídas este ano, o rácio de CET1 (common equity tier 1) da CGD caíria para níveis abaixo dos mínimos legais (ficaria em 5,5%, sem acções da ParCaixa, quando o mínimo legal é 8%).

O Plano de Recapitalização elaborado pela equipa de António Domingues previa que a CGD fizesse o reconhecimento da desvalorização do activo (imparidades), nomeadamente do valor da carteira de crédito e da carteira de imóveis, ainda este ano. Mas este plano nunca foi apresentado oficialmente.
Como tem sido noticiado, a principal fatia das imparidades destina-se a fazer face ao crédito em risco, num total de 2.000 milhões de euros. A isto acrescem 1.000 milhões relativos à desvalorização de outros ativos, como imóveis recebidos por incumprimento de créditos, posições em fundos imobiliários, participações financeiras em empresas, exposição a fundos de reestruturação, fundo de pensões e garantias concedidas a clientes.

A CGD tem de fazer prova de que tem capacidade financeira para pagar o custo da emissão de obrigações subordinadas (Additional Tier 1), para que o BCE aprove a segunda parte da recapitalização – o aumento de capital de até 2,7 mil milhões de euros e a emissão de obrigações subordinadas de 1.000 milhões de euros (em duas trnches). Daí que seja urgente a primeira fase de recapitalização da CGD, que já foi devidamente autorizado pelo BCE e Banco de Portugal.

Primeira fase da recapitalização ainda por concretizar
A CGD vai utilizar reservas livres e legais, no montante global de 1,4 mil milhões, “para cobertura de igual valor dos prejuízos transitados de exercícios anteriores”. Posteriormente, é feito um aumento de capital em espécie no valor de 1,4 mil milhões de euros, em duas operações: a transmissão para a CGD da participação do Estado na ParCaixa de 490 milhões e a conversão imediata dos CoCos do Estado em capital da Caixa (960 milhões).

Depois, haverá uma redução do capital, pelo montante de seis mil milhões de euros, mediante a extinção de 1,2 mil milhões de ações com o valor nominal de 5 euros cada. Deste montante, 1,4 mil milhões destinam-se “à cobertura do saldo remanescente dos prejuízos transitados e ainda à cobertura de reservas de elementos distribuíveis negativos”. Isto é, para cobrir mais prejuízos anteriores (desde 2011). Os restantes 4,6 mil milhões serão para “a constituição de uma reserva livre de igual montante”.
Através da conversão das reservas em capital (1,4 mil milhoes) e através da redução de capital (1,4 mil milhões) a CGD vai limpar 2,8 mil milhões de euros de prejuízos passados.
A injeção de dinheiro pelo Estado no banco e a emissão de dívida junto de investidores privados, no valor de 500 milhões de euros, ocorrerá já após o “encerramento das contas da Caixa relativas a 31 de dezembro de 2016”, ou seja, em 2017. E assim ficará completo o Plano de Recapitalização de 5.160 milhões de euros, aprovado em Julho com a Direcção Geral da Concorrência europeia.