Deco perde ação judicial contra ex-gestores do BES
Era uma mega ação de pedido de indemnização em nome dos pequenos acionistas que foram lesados pelo aumento de capital do antigo BES, mas o Tribunal da Relação manteve a decisão desfavorável à Deco.
5 Março 2021, 17h26
A tentativa, levada a cabo pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, de pedir em tribunal uma indemnização para os pequenos acionistas do Banco Espírito Santo (BES) que foram lesados pelo aumento de capital do banco em 2014, fracassou.
O Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso interposto pela Deco à decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, que considerou que a Deco não tem legitimidade para representar os investidores não qualificados (pequenos acionistas) do BES, pois “não é uma associação de defesa dos investidores (registada na CMVM), e que os tais investidores não se podem equiparar a consumidores”.
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