“Não é ingerência”: Governo explica polémica das quotas para cotadas na bolsa

“Não é ingerência. As empresas não são obrigadas a ter o sistema de quotas”,  explica Catarina Marcelino, Secretária de Estado para Cidadania e Igualdade, à agência “Lusa”.

“O que estamos a dizer é que se quiserem ser cotadas têm de ter como critério o sistema de limiar de paridade. Ou seja, passa a ser mais um critério, entre outros, para aceder a bolsa, o que é diferente de impor”, explica a governanta.

“Uma empresa é livre de dizer que não quer cumprir, mas então não poderá concorrer à bolsa”, reforça.

O governo aguarda aprovação da Assembleia da República da proposta que obriga os conselhos de administração das empresa cotadas em bolsa a cumprir uma quota de 33% para o género menos representado a partir de 2020.

No caso do setor empresarial do Estado, o prazo é mais curto e as quotas terão de ser cumpridas até 2018.

Catarina Marcelino diz que a medida é eficaz. “É uma medida que tem, de facto, eficácia” e dá o exemplo da França. “A França passou de uma expressão muito parecida com a nossa, na ronda dos 10% (estamos nos 12%), e neste momento está perto dos 30%. A lei força a que a mudança se faça”, explica.

“O sistema de mercado é um sistema público. Por isso, estou 100% confortável com esta medida. Não estamos a inventar a roda”, justifica.

Assim que a lei entrar em vigor, onze das 17 empresas que fazem parte do PSI-20, terão de fazer alterações nos conselhos de administração para cumprir as novas regras. A nova lei ainda não tem votação agendada.

Catarina Marcelino encontra-se na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque onde participa na 61.ª sessão da Comissão para Estatuto da Mulher (CSW). No encontro, que se estenderá até ao próximo dia 24 de março, serão abordados temas como o empoderamento económico das mulheres e a igualdade salarial nos setores público e privado.