Prestações sociais absorveram 93% dos recursos da Segurança Social no 1º semestre

O Tribunal de Contas revelou hoje que as prestações sociais absorveram no primeiro semestre do ano passado 93,3% dos recursos da Segurança Social, com uma execução de 46,4% face ao previsto.

O Relatório de Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social de janeiro a junho de 2016 mostra que as despesas apresentaram uma variação 0,8%, face ao mesmo período do ano anterior “influenciadas pelo decréscimo acentuado das prestações imediatas substitutivas dos rendimentos do trabalho, que recuaram 15,3%”.

Quanto às prestações sociais diferidas, nomeadamente as pensões e complementos, verifica-se uma variação homóloga de mais 2,7%. Em relação às políticas implantadas como forma de combate à pobreza e à exclusão social concretizadas em prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção e Complemento Solidário para Idosos aumentaram 13,4% e 6,3% respectivamente face ao período homólogo.

As prestações que visam contribuir para o apoio às famílias sofreram também um aumento: o abono de família cresceu 2,1%, as prestações relacionadas com deficiências, 9,3%, e os subsídios ligados à parentalidade 9%.

A única prestação que regrediu face ao mesmo período do ano anterior foi o subsídio por morte, que concretizou um decréscimo de 10,6%.

O Tribunal de Contas realça que “o comportamento destas despesas está em linha com as medidas de política aplicadas e a evolução do ciclo económico”.

No total, a despesa com pensões e complementos alcançou os 7,458,3 mil milhões de euros, o que representa mais 2,7% que no período homólogo anterior.
21,9% do total da despesa com pensões é afeto às pensões de invalidez e sobrevivência, sendo que as pensões de invalidez a constituem a menor parcela (8,1%).

O OE para 2016 deixou as medidas previstas com vista à redução da despesa pública e à recuperação da receita fiscal e contributiva, introduzindo medidas direcionadas especificamente para o crescimento económico e reforço da coesão social. Destacam-se as medidas relativas a política salarial pública e prestações sociais (rendimento social de inserção, complemento social para idosos, prestações familiares e pensões).

O comportamento das receitas efetivas durante o período de vigência do PAEF, entre 2011 e 2014, deveu-se sobretudo às transferências do Orçamento do Estado, que foram reforçadas sucessivamente. As despesa com pensões e complementos foram alvo de medidas de natureza regressiva durante esse período com o fim de serem colocadas num contexto estrutural sustentável.

O saldo de execução efetiva no primeiro semestre de 2016 situou-se em 1,229 mil milhões de euros, incorporando 385,9 milhões de transferência extraordinária do OE para financiamento do défice do sistema previdencial. Desde 2012 que este sistema tem sobrevivido com transferências extraordinárias do OE.