PCP pede “intervenção imediata” do Governo com vista a nacionalizar Groundforce

O Partido Comunista Português (PCP) exige a “intervenção imediata” do Governo na Groundforce, com vista à nacionalização da empresa de ‘handling’. Os comunistas consideram que a situação na Groundforce é de “extrema gravidade e urgência” e defendem que o Executivo deve tomar medidas para assegurar o pagamento de salários e salvar a empresa, que é subsidiária da TAP.

Num projeto de resolução entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, o PCP refere que é “inaceitável” que os salários de fevereiro ainda não tenham sido pagos aos trabalhadores, e que tenham surgido agora ameaças de insolvência de “uma empresa perfeitamente viável, lucrativa até”. Na prática, isso significa a “ameaça de liquidar a contratação coletiva e os vínculos laborais de 2.400 trabalhadores”, diz o PCP.

No documento encabeçado pelo deputado Bruno Dias, o PCP sublinha que a assistência em escala (‘handling’), é “uma componente crítica da operação do transporte aéreo” e não é nem pode ser vista como “negligenciável ou dispensável no contexto da aviação civil”. “Não é aceitável que alguém afirme que ‘não é estratégico’ um serviço que é de facto indispensável para a operação das companhias aéreas e dos aeroportos”, nota.

A bancada comunista acusa ainda Alfredo Casimiro, o acionista maioritário da empresa, através da Pasogal (que detém 50,1% da Groundforce), de pôr em prática uma “vergonhosa operação de chantagem e ataque aos direitos” dos trabalhadores, para “poder abrir ao lado uma empresa nova, sem Acordo de Empresa, com menores salários e com o afastamento dos elementos mais reivindicativos”.

O PCP assinala ainda que no Plano de Reestruturação da TAP (que detém 43,9% pela Groundforce e é o seu maior cliente) afirma-se a “vontade de reduzir os custos unitários em 28%” e de “alienar a participação na SPdH Groundforce”. É ainda admitido, no Plano de Reestruturação da TAP citado pelo PCP, “o cenário de a TAP recorrer a outro operador para a assistência em escala”.

Os comunistas pedem, por isso, ao Governo que assegure o “pagamento atempado” de todos os salários, avalie o “empréstimo necessário para restabelecer o equilíbrio financeiro da empresa” e proceda depois à nacionalização da SPdH Groundforce, “garantindo a estabilidade de uma empresa e de um sector de importância estratégica para a aviação civil nacional e o seu desenvolvimento”.

“Não deixando de responsabilizar o acionista privado, importa não esquecer, em primeiro lugar, que também na TAP os acionistas privados nada fizeram para capitalizar a empresa (ficaram simplesmente à espera do Estado) e, em segundo lugar, que o Governo tem todos os instrumentos para afastar esse acionista através da nacionalização da empresa”, acrescenta, frisando que “nada impede que o Estado detenha a SPdH desde que a sua gestão esteja separada da TAP”.