PS, PSD, CDS-PP e PAN aprovam novo estado de emergência até 31 de março

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o decreto presidencial que renova o estado de emergência, por mais 15 dias, prolongando-o até 31 de março. O prolongamento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. Já o PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra e o Bloco de Esquerda absteve-se.

A renovação do estado de emergência vai permitir ao Governo manter o confinamento geral e as medidas decretadas para travar a pandemia de Covid-19 em Portugal, continuando a prever que seja definido um “plano faseado de reabertura das escolas”, articulado agora com “testagem, rastreamento e vacinação”.

O decreto é praticamente idêntico aos anteriores, continuando a prever a possibilidade de serem suspensas ou limitadas as chegadas a Portugal, mas na circulação internacional foi introduzida uma mudança para que incluir a “reunificação familiar” nas “regras diferenciadas” que o Governo pode estabelecer nesta matéria.

Este é o décimo terceiro estado de emergência a ser aprovado na Assembleia da República devido à pandemia de Covid-19. O Conselho de Ministros deverá anunciar ainda tarde as medidas que vão vigorar no período definido.