PSD quer mecanismo único de acesso aos apoios para empresas e empresários em nome individual

O Partido Social Democrata (PSD) propõe criar de um mecanismo único que concentre numa só plataforma o acesso à totalidade dos apoios disponíveis para as empresas e empresários em nome individual. O PSD considera que a “complexidade e burocracia” atual constitui um “enorme constrangimento” para as empresas e pede um “acesso mais simplificado” a todos os apoios disponíveis, consoante as condições de acesso.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o PSD defende que a existência de vários apoios, que obrigam ao preenchimento de “inúmeros formulários e diferentes condições de acesso”, constitui “um enorme constrangimento para a generalidade das empresas”, sobretudo para “as microempresas e empresários em nome individual, que representam cerca de 96% do total das empresas portuguesas”.

“Desde o início da pandemia, os anúncios e as medidas têm-se vindo a multiplicar e a diversificar, entre apoios a fundo perdido à tesouraria, financiamentos, apoios à manutenção do emprego, apoio às rendas comerciais, moratórias bancárias e medidas de apoio fiscais e contributivas, que, contudo, tardam, ficam desadequadas ou não chegam sequer aos destinatários”, nota a bancada do PSD.

O partido liderado por Rui Rio sublinha que a complexidade e burocracia associadas a cada um dos apoios disponíveis “não se compadecem com a atividade empresarial” e essa “inconciliabilidade adensa-se com as constantes alterações que são efetuadas às regras de acesso e ao tipo de apoios conferidos”.

O PSD sugere, por isso, ao Governo que crie um mecanismo único de acesso aos apoios pelas empresas e empresários em nome individual, que “concentre numa só plataforma o acesso à totalidade dos apoios disponíveis, com um interface amigável e intuitivo, na qual o proponente tenha de efetuar apenas uma única candidatura”, e, a partir daí, seja permitido “o acesso mais ágil, simplificado e alargado a todos os apoios disponíveis, conquanto que preencha as respetivas condições de acesso”.

Segundo o PSD, esse mecanismo deve ser articulado com as entidades da administração pública e sector empresarial do Estado de forma a “reaproximar a Administração Pública das empresas e dos empreendedores”, para que se evitem “males maiores e contribuir para uma mais rápida recuperação da economia nacional, e com isso ao regresso ao bem-estar e à normalidade da vidas das famílias”. “Este é o momento”, entende.

Caso entidades como as instituições financeiras também participem, o PSD quer que o enquadramento inicial e desenvolvimento da candidatura seja conduzida pelo Estado “até à entrada no processo daquelas entidades terceiras, assegurando nesse caso a recolha de algum feedback informativo da parte daquelas, por forma a assegurar o acompanhamento integral do processo e permitir avaliações adequadas”.

“Um sistema como o proposto, além de compreensível e defensável reivindicação de empresários e suas associações representativas de todo o país, constitui um passo na direção correta, não só para o ambiente de pandemia mas também um passo virado ao futuro, a uma transição digital desejada e ao desenvolvimento económico que se pretende para o país e para os portugueses”, acrescenta o partido.