“Na sequência de um forte desempenho no segundo semestre de 2016, o crescimento económico de Portugal deverá aumentar ainda mais em 2017 antes de diminuir em 2018. O mercado de trabalho também deverá melhorar com o desemprego caindo de 11,2% em 2016 para 9,2% em 2018.
Depois de atingir os 2,0% do PIB em 2016, o défice do sector público administrativo permanecerá abaixo dos 2% no horizonte da previsão” esta é a previsão da Primavera da Comissão Europeia para Portugal. Ou seja, “discorda” do Governo e das previsões deste inscrita no Programa de Estabilidade para horizonte 2017-2021 enviado já para Bruxelas.
Diz a Comissão Europeia, nas projeções da primavera, divulgadas nesta quinta-feira que o PIB português, depois de crescer 1,8% este ano, avança 1,6% no próximo. Ora de acordo com o Programa de Estabilidade do Governo o PIB deverá crescer 1,8% em 2016.
“O crescimento económico acelerou no segundo semestre de 2016, apoiado pelo consumo privado e pelas exportações. O investimento também melhorou no final de 2016, principalmente com a ajuda da construção. Globalmente, o PIB aumentou 1,4% em 2016 e a evolução positiva deverá melhorar a taxa de crescimento do PIB para 1,8% em 2017 antes de desacelerar para 1,6% em 2018. A previsão dos riscos continuam inclinada para o decréscimo, uma vez que o sistema bancário ainda enfrenta desafios e a vulnerabilidade da economia aos desenvolvimentos externos é elevada”, diz a instituição.
O Programa de Estabilidade define que a economia nacional deverá crescer 1,8% em 2017, assente no aumento do investimento e, até 2021, o crescimento deverá acelerar até 2,2%. E que o mercado de trabalho continuará dinâmico, com o desemprego a baixar para 9,9% em 2017, associado a um crescimento do emprego de 1,3% nesse ano.
Mas a Comissão diz que o emprego, depois de aumentar 1,4% em 2017, sobe 0,9% em 2018. O governo projeta uma moderação na criação de emprego: de 1,3% em 2017 e 1% em 2018.
“O mercado de trabalho está a sofrer uma melhoria generalizada, assente no bom crescimento do emprego e na estabilização da mão-de-obra. Para além do turismo, a criação de emprego é também apoiada pela recente retoma na construção. No entanto, prevê-se que a criação de emprego enfraqueça gradualmente ao longo do horizonte da previsão, devido a pressões salariais crescentes.
Consequentemente, prevê-se que o desemprego caia de 11,2% em 2016 para 9,9% em 2017 e de 9,2% em 2018, enquanto os custos unitários da mão-de-obra deverão aumentar de forma modesta e de forma global, em linha com a tendência dos principais parceiros comerciais”, diz a Comissão.
O relatório da Primavera da CE diz ainda que “o Indicador de Sentimento Económico da Comissão continuou a melhorar no primeiro trimestre de 2017 atingindo um máximo de nove anos. No entanto, a maioria dos indicadores de curto prazo, recentes, bem como o aumento da inflação, sugerem que o crescimento do consumo privado poderá desacelerar”.
Bruxelas avança que espera que os gastos dos consumidores continuem fortes em 2017, apoiados pelo aumento do salário mínimo e pelo robusto crescimento do emprego. Mas que em 2018 desacelere.
Recorde-se que o Programa de Estabilidade estima que “a procura externa terá um contributo positivo para o PIB com o aumento de 4,5% das exportações, que excederá o crescimento de 4,1% das importações”. Por sua vez, define o documento elaborado pelo Ministério das Finanças, “o investimento crescerá 4,8%, apoiado pela aceleração da execução dos fundos do Portugal”. “O correto aproveitamento do Portugal 2020 torna-se ainda mais relevante no contexto do Programa Nacional de Reformas, que apoia a transformação do padrão produtivo nacional orientado para as exportações e a geração de emprego de qualidade. A implementação do PNR contribuirá de forma decisiva para a correção duradoura dos desequilíbrios económicos nacionais, elevando o crescimento potencial, através de mais investimento e menos desemprego”, consta do Programa do Governo para o horizonte temporal 2017-2021.
Já o relatório da Comissão diz que “o crescimento do consumo privado deverá moderar posteriormente, em linha com a criação de postos de trabalho mais fracos e com uma recuperação gradual de uma taxa de poupança historicamente baixa.
“Há um quadro misto no que se refere aos indicadores de investimento a curto prazo: as vendas de cimento continuam a acelerar, enquanto um abrandamento das importações de bens de capital aponta para um crescimento mais fraco do investimento em equipamento. Prevê-se, por conseguinte, que o investimento em construção aumente, em especial em 2017, devido a uma forte recuperação do investimento público e a um aumento gradual da evolução da propriedade privada.
O investimento em máquinas e equipamentos também deverá expandir-se gradualmente, impulsionado pelo aumento da capacidade de utilização, pelo aumento das margens de lucro e por uma modesta recuperação dos empréstimos bancários. Apesar de alguns sinais positivos nas posições de capital dos bancos, ainda não se espera uma recuperação robusta do crédito concedido”, refere o relatório da Comissão Europeia.
Bruxelas prevê também que a inflação dos preços no consumidor atinja 1,4% em 2017, impulsionada principalmente pela subida dos preços da energia.
A alta acentuada de 7,1% dos preços da habitação em 2016 também deverá exercer alguma pressão nas rendas e nos serviços de alojamento.
“Espera-se que tanto a inflação nominal quanto a inflação subjacente cheguem a cerca de 1,5% em 2018, uma vez que os aumentos dos preços da energia deverão desacelerar, ao passo que a dinâmica dos salários deverá aumentar o preço dos bens e serviços não transaccionáveis”, diz o relatório com as previsões de primavera.
Contas públicas
Segundo o relatório com as previsões da primavera, uma cobrança de receitas inferior à prevista foi parcialmente compensada por (0,25% do PIB) um sistema extraordinário de liquidação de dívidas fiscais (PERES) e pela contenção global das despesas, em especial devido ao menor investimento público. O défice do sector público administrativo, líquido de medidas extraordinárias, atingiu os 2,3% do PIB e o saldo estrutural melhorou um quarto de ponto percentual do PIB em 2016.
“Prevê-se que o défice global diminua para 1,8% do PIB em 2017, devido principalmente a uma operação pontual (recuperação de uma garantia prestada ao banco BPP no montante de 450 milhões e equivalente a 0,25% do PIB), à continuação da recuperação económica e à política monetária acomodatícia [do BCE]”, diz o relatório.
A garantia bancária que o Governo conta receber para melhorar o défice (por via da melhoria da receita de capital) foi prestada em 2008, quando seis bancos emprestaram 450 milhões de euros ao desaparecido BPP, num empréstimo coberto por uma garantia estatal.
“Devido ao limitado volume das medidas de consolidação orçamental, espera-se que o saldo estrutural se deteriore ligeiramente em 0,2% do PIB em 2017”, refere no entanto a Comissão.
Na hipótese de não haver mudança de políticas, o défice global deverá diminuir ligeiramente para 1,9% do PIB em 2018. Na ausência de medidas de consolidação suficientemente especificadas, prevê-se que o saldo estrutural continue a deteriorar-se ligeiramente. Os riscos apontam para uma deterioração das perspectivas orçamentais, essencialmente devido às incertezas em torno das perspectivas macroeconómicas e ao impacto no aumento potencial do déficit decorrente das medidas de apoio à banca.
“O rácio da dívida pública bruta em relação ao PIB de Portugal subiu ligeiramente para 130,4% em 2016, devido principalmente a uma maior emissão de dívida pública para a recapitalização em curso do banco estatal CGD. Prevê-se que o rácio diminua para 128,5% em 2017 e para 126,2% em 2018, devido aos excedentes orçamentais primários e ao crescimento económico continuado”, diz Bruxelas.
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