Luís Máximo dos Santos, está, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa recebe, a ser ouvido na qualidade de Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Resolução sobre a situação do Banco Espírito Santo/Novo Banco.
O PSD tomou a iniciativa de chamar o Fundo de Resolução para explicar os custos para os contribuintes da revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.
Luís Máximo dos Santos não está a facilitar a vida ao deputado do PSD que o questionou sobre essa matéria. No entanto o responsável pelo Fundo de Resolução disse a António Leitão Amaro que o Fundo vai enviar para a UTAO os cálculos que permitem avaliar “com minúcia” o custo dos empréstimos do Estado ao Fundo. “O Parlamento vai ter todos os cálculos com minúcia”, garantiu Luís Máximo dos Santos.
A 21 de Março, o Ministério das Finanças anunciou que as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução foram revistas e o prazo de pagamento dos reembolsos alargado para Dezembro de 2046, relativos à injecção de 3.900 milhões de euros pelo Tesouro para a resolução do BES e de 489 milhões de euros na intervenção no Banif, dos quais 136 milhões de euros já foram reembolsados.
“O Governo reviu as condições desse empréstimo e passou de um prazo relativamente curto para um empréstimo a 30 anos, com uma taxa de juro que é muito inferior àquilo que o dinheiro a 30 anos custaria ao Estado. Isso significa, de facto, que os contribuintes vão suportar uma parte do custo”, disse na altura a deputada do PSD Maria Luís Albuquerque.
A vice-presidente do PSD referia-se portanto à diferença entre a taxa de juro a que a República se financia nesse prazo versus os juros que cobra aos bancos para o empréstimo ao Fundo de Resolução.
O PSD quer ainda saber porque é que o Novo Banco não foi vendido na sua totalidade. António Leitão Amaro está a questionar na COFMA Luís Máximo dos Santos sobre esse tema. O deputado do PSD acusa o Governo, de “tentar iludir os portugueses” ao dizer que não haveria uma responsabilidade do Estado na venda do Novo Banco, dizendo que se percebeu que “o Estado assumiu que financia a garantia de quase 3.900 milhões de euros que o fundo de resolução assumiu perante a Lone Star”.
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