O PSD leva ao Parlamento esta quarta-feira uma proposta para regular o transportes de passageiros em transportes descaracterizados, como os da plataforma Uber e Cabify.
Os sociais-democratas pretendem que os veículos utilizados pelas plataformas electrónicas paguem uma taxa de 5%.
“Pagamento de uma taxa, que visa compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades e estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de mobilidade urbana”, justifica a proposta de lei apresentada pelo grupo parlamentar do PSD.
Consta da proposta que os trabalhadores não podem exceder o tempo de trabalho em “mais de dez horas dentro de um período de 24 horas, independentemente do número de plataformas” para as quais preste serviços.
A proposta visa, ainda, a proibição dos veículos recolherem passageiros junto a praça de táxis.
Taguspark
Ed. Tecnologia IV
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 71
2740-257 Porto Salvo
online@medianove.com