Salários na CMVM podem estar em causa, alerta Gabriela Figueiredo Dias

Numa audição no parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito das vendas de produtos pelo Banif, Gabriela Figueiredo Dias voltou a falar da falta de meios da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), desde logo de trabalhadores, para fazer face às mais de mil reclamações que lhe chegaram de clientes do banco que se queixam de vendas fraudulentas feitas pela instituição financeira.

Questionada pelos deputados sobre a razão da falta de meios explicou que passaram no Orçamento de Estado a terem restrições de contratação e foi introduzido uma regra que obriga a CMVM a pedir autorização prévia às Finanças para contratar serviços externos. Por fim “sofremos cativações no nosso orçamento que nos deixam sem qualquer folga financeira. Neste momento a CMVM não tem disponibilidades financeiras para pagar todos os ordenados no final do ano”, disse Gabriela Figueiredo Dias. Um argumento que a deputada do CDS, Cecília Meirelles, destacou como merecedora de ser tema para uma nova comissão.

Recorde-se que a oposição tem acusado o Governo de ter baixado o défice à custa de cativações. O Conselho das Finanças Públicas calculou mesmo que o esforço final de poupanças do Governo fez com que cativações não utilizadas representassem 52,1% do total em 2016, e que isso representou 0,3% do PIB.

Gabriela Figueiredo Dias disse ainda que há melhorias regulatórias possíveis na informação ao investidor, nomeadamente ao nível da simplificação da informação para melhorar a percepção de riscos. O excesso de informação é contraproducente, alerta. Pois um prospecto com 30 páginas de riscos é menos eficiente que um prospecto com 3 páginas de riscos, exemplifica.