Tribunais administrativos e fiscais vão ter reforço de 53% nos efetivos

Os tribunais administrativos e fiscais de primeira instância vão ter um forte reforço dos seus meios, com um aumento de 53% dos seus efetivos nos próximos dois anos, disse a ministra Francisca Van Dunem em entrevista à Antena 1 e ao “Negócios”.  Com este reforço, será possível avançar em 2018 com equipas especiais para a recuperação de processos e com juízos administrativos e sociais e os juízos de execução fiscal e recursos contraordenacionais, explicou.

Questionada sobre as taxas de justiça, que têm sido criticadas devido ao seu valor, a ministra admitiu que são elevadas, mas defendeu que só poderão descer se for encontrada outra fonte de financiamento para os tribunais, no quadro do Orçamento do Estado. Van Dunem afirmou que a questão está a ser analisada por um grupo de trabalho criado para estar os temas do acesso à Justiça e que este assunto das taxas não pode ser visto em separado dos custos com os honorários dos defensores oficiosos que o Estado paga aos cidadãos que não têm recursos para contratar um advogado.

No entanto, frisou, não está em cima da mesa uma alteração do sistema dos defensores oficiosos.

A ministra disse ainda que admite que os advogados podem vir a ter acesso a algumas bases de dados públicas, para saberem se vale a pena fazer uma determinada penhora, sem passar pelos agentes de execução. Mas adiantou que esta hipótese não se coloca neste momento.