STE recusa “retrocesso salarial” na integração de precários no Estado

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considera que a reunião de hoje com o Governo sobre a regularização dos precários “não correu mal”, mas sublinha que não aceitará um “retrocesso salarial” para os trabalhadores que vierem a ser integrados no Estado.

Os sindicatos estão reunidos esta tarde com os secretários de Estado do Emprego e da Administração Pública para discutirem as linhas gerais do Programa de Regularização Extraordinária dos Precários (PREVPAP). O STE foi a primeira estrutura sindical a ser recebida no Ministério das Finanças e, após o encontro, em declarações ao Jornal Económico, Helena Rodrigues fez o balanço da reunião.

“A reunião não correu mal e há abertura do Governo para alterações. Mas não aceitamos que haja retrocesso salarial, ou seja, que haja trabalhadores que, ao verem a situação regularizada, fiquem a receber menos”, afirmou Helena Rodrigues.

Segundo as linhas gerais da proposta do Governo, o processo poderá adotar uma situação idêntica à de 1996/1998 em que a integração nos quadros ocorreu no primeiro escalão das carreiras ou no segundo no caso dos técnicos superiores.

A presidente do STE disse ainda que não aceitará que a exigência de um prazo de três anos em funções seja impeditiva para regularizar uma situação de precariedade. “Aceitamos que seja um prazo indicativo mas não um travão”, acrescentou a dirigente sindical.

A proposta do Governo abrange situações de pessoas que entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017 exerciam funções permanentes, com horário completo e sujeitas a poder hierárquico durante, pelo menos, os três anos que antecederam a primeira daquelas datas.

A próxima reunião com os sindicatos está marcada para segunda-feira e Helena Rodrigues espera uma proposta concreta do Governo.