Governo angolano assina acordo histórico com petrolíferas para pôr fim aos litígios fiscais

O Ministério das Finanças angolano e as maiores companhias petrolíferas com actividade em Angola – Total, Chevron, ExxonMobil, ENI, BP, Statoil, entre outras – celebraram acordos históricos que põem termo aos litígios existentes há mais de dez anos entre o Estado angolano e aquelas sociedades, relativamente à liquidação e pagamento dos encargos tributários aplicáveis à actividade petrolífera. A notícia é avançada pelo Jornal de Angola, na edição online deste domingo.

O jornal cita um comunicado do Ministério das Finanças onde este adianta que os litígios, que deram origem a vários processos interpostos junto dos tribunais angolanos, ficam “definitiva e totalmente resolvidos”, mediante o pagamento de determinadas quantias ao Estado, que asseguram a regularização plena da situação fiscal das maiores companhias petrolíferas em Angola.

Este acordo vem normalizar as relações entre a Administração Geral Tributária e as companhias petrolíferas e reforçar o clima de confiança no país, ao mesmo tempo que abre as portas ao crescimento do investimento no sector petrolífero, diz o jornal.

O comunicado do Ministério das Finanças indica que “outros procedimentos normativos e legais vão ser estabelecidos nos próximos dias, tendo em vista a determinação da matéria colectável e efectivação do acordo”.