Associação de ex-líder de gabinete de Passos Coelho terá recebido fundos públicos indevidos

O Instituto do Território, uma associação privada sem fins lucrativos liderada por um ex-coordenador do programa eleitoral do PSD, terá recebido cerca de 250 mil euros em benefícios públicos e fundos comunitários de forma indevida. A conclusão é de uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas, a que a TSF teve acesso.

A auditoria à associação, apresentada em 2012 pelo então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, revela que foram concedidos apoios públicos a que o instituto não tinha direito. Em causa estão contratos assinados com o Estado, durante a legislatura de Passos Coelho, que não tinham base legal e que foram celebrados apesar de a associação ter sido “recentemente criada” e não ter “histórico”.

Na altura, o presidente do Instituto do Território era Rogério Gomes, que foi também diretor do Gabinete de Estudos do PSD até 2016, coordenador do programa eleitoral social-democrata e ainda antigo patrão de Passos Coelho, de acordo com a TSF.

Entre as razões apontadas para a irregularidade está a associação não preencher os requisitos de “organismo de direito público”, o que faria com que estivesse vedada a determinados fundos europeus. O valor recebido de forma indevida ascende, segundo as contas do Tribunal de Contas, a 250 mil euros.

As conclusões do TC apontam o dedo também à Autoridade de Gestão do programa europeu, que atribuiu os fundos e não avaliou os resultados do investimento, como estaria previsto.

Além do financiamento, o Instituto do Território “adjudicou contratos de prestação de serviços e de fornecimento a associações privadas com as quais tinha uma estreita ligação, entidades cujos objetos sociais nada tinham a ver com o adjudicado”, revela o TC, citado pela TSF.