Madrid diz que lei de ruptura da Catalunha “nunca entrará em vigor”

O governo de Espanha disse esta segunda-feira que o projeto de Lei de Transitoriedade Jurídica, a designada lei de ruptura da Catalunha que os independentistas querem levar a bom porto, “nunca entrará em vigor”.

“Essa norma pode ser anunciada quantas vezes quiserem, mas nunca entrará em vigor“, afirmaram fontes do executivo espanhol à agência EFE, depois de vir a público que o ‘Juntos pelo Sim’ e o ‘Candidatura de Unidade Popular’ (CUP) vão aprovar o novo diploma antes do possível referendo de 1 de outubro.

Os partidos separatistas da Catalunha, maioritários no Parlamento regional, apresentam hoje a lei que pode definir os passos para a independência dessa região da Espanha. A coligação que governa a Catalunha e os independentistas radicais, que apoiam o executivo no Parlamento regional, anunciaram a apresentação do documento, cujo principal objetivo é regular o quadro legal para a região se desvincular da Espanha caso ganhe o “sim” na próxima corrida às urnas.

O governo espanhol e o Tribunal Constitucional opõem-se à realização do referendo, segundo a agência noticiosa espanhola. A lei deverá ser aprovada mais tarde pelo Parlamento – no entanto, os partidos que a promovem não chegaram a um acordo sobre qual deve ser a data da sua aprovação.

Os integrantes do Partido Democrata Europeu Catalão, os mais moderados da coligação ‘Juntos pelo Sim’ JxS, mostraram-se partidários de que a lei seja aprovada assim que for realizado o referendo. Já o partido Esquerda Republicana da Catalunha e a CUP são favoráveis a que a norma seja aprovada em setembro, antes do referendo.