Operação Marquês termina até 20 de novembro

A SIC avançou ao início da tarde que a última carta rogatória deu entrada no processo no dia 22 de agosto e o DCIAP tem no máximo 90 dias para produzir o despacho final. Esta informação foi confirmada ao Jornal Económico por fonte oficial da PGR, depois de há quatro meses que o prazo para o despacho final seria de três meses após a devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida no âmbito da Operação Marquês.

“As referidas cartas rogatórias – uma dirigida às autoridades angolanas e duas dirigidas à Suíça –  já se encontram cumpridas e foram devolvidas. A última a ser devolvida foi junta aos autos no dia 22 de agosto”, avançou ao Jornal Económico fonte oficial da PGR.

Das três cartas rogatórias enviadas às autoridades de Angola e da Suíça, cuja devolução se aguardava, uma das enviadas às autoridades suíças não tinha, ainda, sido devolvida.

No final de abril, a PGR concedeu aos procuradores do DCIAP um prazo de 90 dias a partir da resposta às cartas enviadas às autoridades judiciais de outros países para concluírem a acusação.

“(…) a Procuradora-Geral da República decidiu prorrogar por três meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito”, avançou a PGR, em comunicado, a 27 de abril deste ano, tornando, assim, o prazo para o fim da investigação dependente do tempo de resposta de Angola e Suíça aos pedidos de colaboração judiciária.

Um dos aspectos que estava a atrasar o processo na Suíça era o acesso a contas de Henrique Granadeiro, antigo presidente da Portugal Telecom e arguido na Operação Marquês.

O inquérito investiga factos susceptíveis de integraram a prática de eventuais crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagem, falsificação e tráfico de influência.

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, Armando Vara, ex-administrador da CGD, bem como  Zeinal Bava e Henrique Granadeiro (antigos administradores da PT) são os principais visados no processo que conta com 31 arguidos constituídos, 22 singulares e nove colectivos.

Entre os arguidos estão ainda Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia

O processo arrasta-se desde julho de 2013. José Sócrates, que foi detido a 1 de novembro de  2014 e cumpriu dez meses de prisão preventiva, é suspeito de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.