O mito da austeridade enquanto escolha

Desde o período conturbado das eleições de outubro de 2015 até agosto de 2017 muita coisa mudou na economia portuguesa. O PIB está a crescer a um dos ritmos mais altos da última década, o desemprego recuou para o nível pré-crise, o país coloca-se em boa posição para voltar a convergir com a Europa e até os mercados financeiros, que durante boa parte deste período olharam com cepticismo para a dívida nacional, mostram agora pouco receio em deter obrigações portuguesas.

Para muitos observadores, esta é a prova derradeira de que a ‘terapia’ da austeridade foi um tiro ao lado. E se na semana passada foi o jornal “The Guardian” quem utilizou esse argumento, num artigo amplamente citado na imprensa nacional (“No alternative to austerity? That lie has now been nailed”, que em português pode ser traduzido por “Não há alternativa à austeridade? Essa mentira está agora desvendada”), esta terça-feira foi a vez do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, atribuir o sucesso do Governo a uma simples questão da escolha: o fim da “austeridade mais ortodoxa”.

Independentemente das diferenças de opinião que sobre este assunto possam existir – e, como sempre em economia, a margem para divergência é grande –, colocar a questão nestes termos é ingénuo e enganador. O próprio Paul Krugman, insuspeito de fazer parte da claque europeia da austeridade, escreveu em 2012 que era “muito difícil dizer ao certo o que é que os líderes dos países periféricos deviam fazer [de diferente]”. Vale a pena tentar perceber por que é as coisas eram assim na altura, e o que mudou desde então.

A ditadura dos mercados

Portugal – e os restantes países da periferia, já agora – dependiam, em 2009, do recurso ao crédito para cobrir despesas correntes como prestações sociais ou salários da função pública. A partir de 2010, os mercados fecharam-se para estes países e o fluxo de financiamento secou. Pura e simplesmente o dinheiro deixou de fluir. Foi o fim do financiamento, e não a crença nas propriedades milagrosas da austeridade, que precipitou a adoção de medidas de consolidação orçamental.

O colapso do financiamento não é um problema que possa ser contornado com boa vontade. A situação, para todos os efeitos, assemelhava-se à de um avião que fica sem combustível em pleno voo. O piloto tem ‘alternativas’: pode decidir onde fazer a aterragem forçada, tentar minimizar os estragos ou, até, se tiver pendor religioso, rezar aos céus por um milagre. Mas não pode fingir que o combustível existe. Se persistir em ignorar o problema, não deixará de cair por causa disso – com toda a probabilidade, aliás, terá uma queda ainda mais aparatosa, por não ser devidamente preparada. Quem acha que Portugal podia ter ‘optado’ por não reduzir o défice não é muito diferente de quem acha que aviões sem combustível podem continuar a voar.

De resto, não é por acaso que o ‘apetite’ pela austeridade parece depender tanto – ao longo do tempo e do espaço – da recetividade dos mercados financeiros aos títulos de dívida de cada país. Portugal cortou a eito em 2011, 2012 e 2013, quando as taxas de juro ultrapassaram os 10%; mas começou a fazer inversão de marcha logo em 2015, quando as condições financeiras normalizaram e a tempestade deu lugar à acalmia. Os países mais afetados pela turbulência (Irlanda e Espanha) adotaram pacotes de consolidação agressivos, ao passo que as restantes economias puderam fazer um caminho de ajustamento mais gradual. E qual era o único país que em 2015 continuava a reforçar a dose de austeridade? A Grécia – não por acaso, a única economia que não recuperou acesso aos mercados e vivia, por isso, confinada ao tamanho do envelope financeiro fornecido pela ajuda europeia.

Um caminho longo

Não é só o facto de Portugal ter hoje acesso aos mercados que alarga o leque de possibilidades aos decisores de política. É também o facto de a própria situação orçamental ter melhorado a olhos vistos ao longo dos últimos anos. Se em 2010 o défice orçamental estava na casa dos 11,2%, em 2015 já tinha sido cortado para a fasquia dos 3% (líquido de medidas extraordinárias). À medida que o défice se aproxima do valor de referência de 3%, as próprias regras europeias passam a exigir um esforço de ajustamento adicional progressivamente menor. Deste ponto de vista, não é de estranhar que as exigências que se colocam hoje a Portugal sejam bem menores do que em 2011. Pessoas com excesso de peso também não precisam de emagrecer eternamente: limitam-se a cortar nas calorias até atingir um peso ideal e estabilizar a partir daí.

Alguns factos inconvenientes

Dito isto, é preciso recordar alguns que tendem a ser esquecidos com facilidade. A retórica do “virar a página da austeridade”, associada à reversão efetiva de algumas das medidas mais simbólicas do período da Troika (sobretaxa de IRS, cortes salariais na função pública, IVA da restauração, etc.) podem ter gerado no público a perceção de um corte radical com o passado, em que os ‘cortes’ dão lugar à ‘devolução de rendimentos’. Na verdade, todas as reversões de medidas com impacto orçamental negativo têm sido acompanhadas por medidas de impacto simétrico, que permitem acomodá-las: cortes no investimento público (que atingiu em 2016 o valor mais baixo da democracia), restrições nas despesas de consumo intermédio, travão nos subsídios e mexidas nos impostos indiretos. De resto, são as próprias métricas de consolidação orçamental que mostram isso (ver gráfico). Ainda não há milagres em economia.