Lavagem de dinheiro: Advogados recusam ser “denunciantes” de clientes suspeitos

O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme de Figueiredo, considera que a nova lei de combate à lavagem de dinheiro e de financiamento de terrorismo, que obriga os advogados a revelarem às autoridades toda a informação de que disponham sobre a prática de crimes, é um “ataque ao dever de sigilo” da profissão. Guilherme de Figueiredo defende que a medida obriga os advogados a serem uma espécie de “denunciantes” e apela, por isso, a uma reação conjunta com as congéneres europeias.

Segundo avança o jornal ‘Diário de Notícias’, a partir da próxima segunda-feira entra em vigor a nova legislação, resultante de uma diretiva comunitária, que não só proíbe os advogados de avisarem os seus clientes sobre investigações de que sejam alvo, como obriga a que estes informem o Departamento Central de Investigação e Ação Pena (DCIAP) sobre as suspeitas de práticas de crimes que estejam ligadas aos seus clientes.

Guilherme de Figueiredo sublinha que este decreto-lei choca com o Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), no qual os advogados estão sujeitos ao sigilo profissional, e acusa o Governo de quer passar as competências das autoridades judiciárias e polícias para os advogados.

“Esta lei obriga os advogados a serem uma espécie de denunciantes (whistleblowers), em relação aos seus clientes, em dadas transações, o que vai afetar o capital inestimável e que garante um Estado de direito, qual seja a possibilidade de alguém poder confiar totalmente no ou na advogada que escolhe”, sustenta Guilherme de Figueiredo.

O bastonário pede, por isso, uma reação conjunta de todas as ordens dos advogados dos países da União Europeia (UE) para que se possam manifestar contra a diretiva comunitária.