Imposto sobre sal e açúcar vai render 110 milhões

Batatas fritas, bolachas ou cereais que tenham elevado teor de sal são alguns dos produtos que vão passar a ser taxados no próximo ano. Além deste novo imposto que poderá render aos cofres do Estado 30 milhões de euros, o Governo agrava também o designado ‘fat tax’ que recai sobre as bebidas açucaradas, podendo render outros 80 milhões de euros. E estende aos néctares a taxa sobre bebidas açucaradas.

Os produtos que tenham um teor de sal inferior a um grama por cada 100 estão isentos deste imposto. A taxa será “de 80 cêntimos por cada quilograma” do produto acabado, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

“Estão sujeitos a imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal os seguintes produtos, quando tenham um teor de sal igual ou superior a um grama por cada 100 gramas de produto”, lê-se no texto da proposta do OE/18. Na mira do Executivo estão os alimentos nocivos à saúde, designados por ‘junk food’, nomeadamente bolachas, biscoitos, flocos de cereais, cereais prensados, batatas fritas ou desidratadas.

A consultora EY fez as contas e concluiu que, por exemplo, um pacote de batatas fritas que custava 1,99 euros em 2017, passará a custar mais 18 cêntimos em 2018.

‘Fat tax’ agravado em 1,5% e estende-se a néctares

O novo imposto introduzido este ano sobre as bebidas açucaradas, aplicado aos sumos e refrigerantes vai ser agravado em 1,5% e vai estender-se às bebidas que ficaram isentas do designado ‘fat tax’, nomeadamente sumos e néctares de frutos.

O ‘fat tax’ definido para 2017 tinha sido igual para todo o tipo de bebidas, calculada consoante as gramas de açúcar por hectolitro, mas no próximo ano também os concentrados passam a ser taxados quer na forma líquida mas também sólida, como em pó ou grânulos.

Segundo a proposta do OE 2018, na forma líquida, os concentrados passam a ser tributados “em 50,01 euros/hl e 100,14 euros/hl, aplicando-se ao teor de açúcar o factor seis”. Já “apresentado sob a forma de pó, grânulos ou outras formas sólidas, 83,35 euros e 166,90 euros por 100 quilogramas de peso líquido, aplicando-se ao teor de açúcar o factor 10”.

Alterações aos IEC garantem mais 150 milhões

De acordo com o mesmo documento, o Executivo pretende também agravar o ‘fat tax’ em 1,5% no próximo ano. Segundo a consultora EY, os sumos concentrados, sob a forma de xarope ou pó, sofrem um aumento médio de cinco euros por garrafa.

Recorde-se que esta taxa está enquadrada no imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas (IABA) com uma previsão de receita de 80 milhões de euros este ano e que deverá manter-se ao mesmo nível em 2018.

Nas alterações aos impostos especiais sobre o consumo (IEC), nomeadamente ao IABA e imposto sobre o tabaco, as medidas previstas para 2018 garantirão uma receita fiscal adicional de 150 milhões de euros.

Nas mexidas ao IABA, além das bebidas alcoólicas, como cerveja e as bebidas espirituosas, que sofrem um aumento de 1,4%, a ‘fat tax’ sofrerá também um agravamento. Passará a taxar a 8,34 euros por hectolitro as bebidas com teor de açúcar inferior a 80 gramas por litro e a 16,69 euros por hectolitro as bebidas com teor de açúcar igual ou superior a 80 gramas por litro.

Com o ‘fat tax’ o Governo estima arrecadar este ano 80 milhões de euros, alinhando-se esta medida com a estratégia de reforço da receita obtida por via dos impostos indiretos.

A medida não foi justificada, porém, com o objetivo de obter mais receita fiscal, mas antes com a necessidade de reduzir o consumo de açucar em Portugal que é o dobro da quantidade máxima recomendada pela Organização Mundial de Saúde.

Também as bebidas com uma taxa de álcool entre 0,5% e 1,2% vol. (conhecidas como bebidas sem álcool) com açúcar adicionado ficaram mais caros neste ano. A medida acabou por introduzir dois escalões de tributação: as bebidas com uma concentração de açúcar até 80 gramas por litros pagarão 0,82 cêntimos por litros (8,22 euros por hectolitro) e as bebidas cujo nível de açúcar ultrapasse os 80 gramas por litro pagarão 0,16 cêntimos por litro (16,46 euros por hectolitro).